Monografia Sobre A Morosidade Da Justiça

Marinoni1, o princípio do acesso à justiça, também denominado de princípio da inafastabilidade da jurisdição, da indeclinabilidade, ou do acesso irrestrito, é objeto de estudo no direito nacional e no alienígena, tendo em vista que, como bem pontua Dinamarco2, a preocupação com a prestação efetiva da jurisdição existe tanto em um (direito nacional) quanto no outro (direito alienígena). Capelletti e Garth3 apresentam, de um lado, os problemas do acesso à justiça de ordem jurídica,…

de 12 de agosto de 1834 deu, às Assembléias Legislativas Provinciais, o direito sobre a construção de casas de prisão, trabalho, correção e seus respectivos regimes. Para a implantação deste novo modelo prisional, foram mandados a países como EUA, França e Inglaterra, missões especiais para verificar os modelos e o gerenciamento das prisões já existentes, além disso, a população se envolveu em calorosas discussões sobre o regime ideal a ser adotado. A Constituição de 1824 estabelecia…

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Annie Dymetman. São Paulo 2012 |AUTOR: Camila Aparecida de Pádua Dias | |TÍTULO DA MONOGRAFIA: Competência Absoluta dos Juizados Especiais

contemplando a evolução das ações afirmativas de combate a exploração e violência contra a mulher e ressaltando o Caso Maria da Penha e o surgimento da lei a qual deu título como uma das ações afirmativas mais significativas do Brasil na busca de justiça contra a violência à mulher. Por fim o alvo do artigo é evidenciar a necessidade de continuar a evolução das batalhas contra as violações aos direitos humanos através de ações afirmativas que visem à igualdade de gênero.…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................P 7 2- CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL (PROJUDI).............................P 8 3- CAPÍTULO II – ASPECTOS QUE GARANTEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL......................................................................................................................P…

INTRODUÇÃO Trata-se a presente monografia, sobre a eficácia e por consequência a aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, da norma princípio da Celeridade Processual, inserida na Constituição Federal /88 pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, e a Garantia do Foro por Prerrogativa de Função, disposto no citado diploma legal em seu art. 53. O Foro por Prerrogativa de Função como sabemos é garantido a algumas autoridades brasileiras. É na atualidade, um…

DE DIREITO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Monografia a ser apresentada à Universidade Salgado de Oliveira como Requisito parcial para a ob- tenção de grau de Bacharel em Direito. NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO …

U U Ç Ç Ã Ã O O .............................................. ..................... 1 1 T T E E C C LILIAN VASCONCELLOS FRANÇA VOLPATO N N O O L L O O G G I I A A e-PROCESSO: D D A UMA RESPOSTA EFICAZ À MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO TRATALHISTA?A I N F O R M A Ç Ã O A 2012 A S E R V I Ç O BRASÍLIA I N F O R M A Ç Ã O S E R V I Ç O D O D O P O D E R P O D E R 2 I LILIAN…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA AUDREY ROSE FERNANDES DE MELO A REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.689/08 JOÃO PESSOA 2012.1 AUDREY ROSE FERNANDES DE MELO A REFORMA DO TRIBUNAL DO JURI LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.689/08 Projeto Monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PRÉ PROJETO MONOGRAFIA A TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO TRABALHISTA AMANDA IARA DA CUNHA ROCHA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2013 1. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O…