Monografia Redução Da Maioridade Penal No Brasil

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA INCOSTITUCIONALIDADE SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.Introdução 4 2. Problema 4 3. Justificativa 4 4. Objetivos 5 4.1 Objetivo geral 5 4.2 Objetivos específicos 5 5..Forma de realização 5 6. Metodologia adotada 5 7. Fundamentação teórica 5 a 6. 8. Cronograma 7 9. Referências bibliográficas 8

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…

Setor Universitário - Guaraí-TO - CEP 77.700-000 Fone/Fax: (63) 3464-1289 REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUDO DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. GUARAI – TO 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUD..O DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito parcial para aprovação…

Maioridade Penal No Brasil Igor Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem…

Introdução: Este projeto de monografia aborda um importante tema de discussão da sociedade atual, o problema da crescente criminalidade no Brasil, que tem se tornado cada vez mais frequente nesse país violento em que vivemos. Entre os motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de oportunidades, a pobreza e a miséria do Brasil, onde classes media…

aumentado. Há respeitáveis vozes defendendo a diminuição da maioridade penal, entretanto grande parte dessa corrente a condiciona à comprovação do desenvolvimento intelectual e emocional do adolescente entre 16 e 18 anos7. Adoção do sistema biopsicológico (ou biopsicológico normativo ou misto), onde as pessoas nessa faixa etária necessariamente serão submetidas a avaliação psiquiátrica e psicológica para aferir o seu grau de amadurecimento. O grande inconveniente dessa opção está na…

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a redução da maioridade penal é viável, do ponto de vista constitucional, é demasiadamente complexo. É preciso esclarecer que tanto o Código Penal, como a Constituição Federal tratam da maioridade penal, em seus textos normativos. Importante ressaltar que o ordenamento pátrio estabeleceu como 18 (dezoito) anos a idade mínima para a imputabilidade penal, ou seja, só após completar esta idade o individuo poderá ser…

FACULDADE DE NATAL (FAL) CURSO DE DIREITO RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS NATAL 2014 RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada à Faculdade de Natal – FAL, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº...................... Mudar nome da faculdade. NATAL 2014

LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA…