Monografia princípio da insignificância

DA INSIGNIFICÂNCIA................................................................................ 3.1. Origem Histórica...................................................................................... 1 3 10 11 12 12 15 3.2.Posição Jurídica sobre a insignificância.................................................................. 3.3. O conceito de Princípio da Insignificância e sua importância no Direito Penal brasileiro.................................................................................................... 16 21 21 22 24 25 25 26 27 29 35 38 4. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL............................................................................ 4.1. Princípio da legalidade............................................................................ 4.2. Princípio da Proporcionalidade............................................................. 4.3. Princípio da Fragmentariedade............................................................ 4.4. Princípio da Subsidiaridade................................................................. 4.5. Princípio da Lesividade.......................................................................... 4.6. Princípio da Adequação social............................................................. 4.7. Princípio da Intervenção Mínima........................................................... 5. A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....

análise da aplicação do Princípio da Insignificância aos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo. Tal princípio também conhecido como princípio da bagatela, é originário do Direito Romano, com fundamento no brocardo de minimis non curat praetor, em 1964. Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, tendo em vista sua utilidade na realização dos objetivos sociais traçados pela moderna política criminal. Com a possibilidade de se confundir delito insignificante ou de…

FACULDADE FIBRA CURSO DE DIREITO JULLYENE SAWYK DE SIQUEIRA MELO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL Anápolis 2014 JULLYENE SAWYK DE SIQUEIRA MELO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade FIBRA, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina Trabalho de…

A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso Polyanna Trigueiros Chaves INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que o orienta, caso fique constatado a prática desse crime. A proliferação das Instituições…

TEMA Princípio da Insignificância PROBLEMA O que é considerado insignificante? JUSTIFICATIVA a) É necessário buscar uma aproximação do Direito Penal com a realidade social. E é importante entender como o Principio da Insignificância está sendo inserido e usado no Direito Penal e como ele é visto pela sociedade. b) O Princípio da Insignificância tem se destacado cada vez mais no cenário jurídico brasileiro sendo usado como teses de defesa. E é um tema importante…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE CURSO DE DIREITO Inquérito Policial: Princípio da Insignificância Na Fase De Inquérito Por Parte Do Delegado de Polícia. PROJETO DE PESQUISA JURÍDICA Welington Pessoa Rodrigues Orientador: Prof.º Ms. Cláudio Mikio Suzuki SÃO PAULO 2014 WELINGTON PESSOA RODRIGUES Projeto de Pesquisa Jurídica apresentado à diretoria do Curso de Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE como pré-requisito para…

pesquisador a buscar fontes primárias, necessitando-se de um tempo maior para a realização do trabalho. Este problema não impede a realização da pesquisa, mas deve ser levado em consideração para que o tempo institucional não seja ultrapassado. 1.1. Delimitação do tema: Exemplo: O princípio da insignificância penal e a legitimidade da persecução penal (Brasil 1988-2006). 1.2. Apresentação do tema Exemplo:: O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o…

regulamentares. O princípio da alteridade impede o Direito Penal de punir o comportamento de alguém que esta prejudicando apenas a própria saúde e interesse. A lei visa coibir o perigo social representado pela detenção, evitando facilitar a circulação da droga pela sociedade, mesmo que seja somente para consumo. DEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO E LEI DE DROGAS BEM JURÍDICO TUTELADO: a saúde pública, como um bem pertencente à coletividade, indisponível. Presunção absoluta de…

Aplicação do principio da insignificância nos crimes penais de menor potencial ofensivo 1 PRINCÍPIODAINSIGNIFICÂNCIA................................................................................ 3.1. Origem Histórica...................................................................................... 3.2.Posição Jurídica sobre a insignificância.................................................................. 3.3. O conceito de Princípio da Insignificância e sua importância…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Teresina - PI 2007 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS…