O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

5654 palavras 23 páginas
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Teresina - PI
2007
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina, como condição indispensável para a obtenção do Título de Especialista em Ciências Criminais.

Teresina - PI
2007
JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina, como condição indispensável para a obtenção do Título de Especialista em Ciências Criminais.

Aprovada em / /

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Ms. Georges Thales Santana de Carvalho Mendes
(Orientador)
Mestre em Direito Constitucional

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A Deus pelas conquistas que venho obtendo, como reconhecimento pelo Pai Celeste dos esforços despendidos para as conquistas de meus objetivos.

“Os antigos juristas romanos, longe de se aterem à letra dos textos, porfiavam em lhes adaptar o sentido às necessidades da vida e às exigências

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