Monografia Inelegibilidade

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Patrícia Menezes de Oliveira. CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para…

processo eleitoral, e seus desdobramentos, assim esta lei expurga do processo eleitoral, aqueles que sobrevieram condenação criminal, ou tiveram suas contas rejeitadas ou foram excluídos de determinada categoria profissional. O fio condutor, desta monografia, são seus aspectos constitucionais, que tiveram em voga em decorrência das discussões que chegaram as portas do Supremo Tribunal Federal, no qual maior duvida suscitada, foi a questão da aplicabilidade, se a denominada Lei “Ficha…

UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FERNANDO MOURA COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 A LEI DO “FICHA LIMPA” CURITIBA 2012 FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 A LEI DO “FICHA LIMPA” Trabalho monográfico de conclusão de curso apresentado como…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA LIMITAÇÕES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR ADOLESCENTE JOÃO PESSOA 2013 ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA LIMITAÇÕES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR ADOLESCENTE Projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de…

sancionador, seja qual for o ramo do direito. PALAVRAS-CHAVE: Órgão Colegiado, Princípio da Presunção de Inocência, Inelegibilidade. TEMA A aplicação do princípio da presunção de inocência nos casos de inelegibilidade. PROBLEMA A Lei Complementar 135/2010 que dispõe sobre casos de inelegibilidade e sua cessação, especificamente, sobre as alíneas: d, e, h, j, l e p, do artigo 1º, afronta ao…

projeto de lei de iniciativa popular. Contou também com mobilização na internet através das mídias sociais. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular tinha como objetivo inicial alterar a Lei Complementar de nº 64/90, já existente, chamada de Lei Inelegibilidades, tornando assim mais rígidos os critérios para quem fosse se candidatar, ou seja, a lei torna inelegível por oito anos um candidato com o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão…

1 espaço de 1,5. Cada seção da MONOGRAFIA será iniciada em uma nova página. As seções/ títulos do ARTIGO são todas em sequência. 3 REFERÊNCIAS Livro com 1 autor: NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos políticos – condições de elegibilidade e inelegibilidade. São Paulo: Saraiva, 1994. DICA: Quando é o mesmo autor, substitui-se o seu nome por um travessão equivalente a seis espaços underline. ______. Direitos políticos – condições de elegibilidade e inelegibilidade. São Paulo: Saraiva,…

UNESC - FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL Mantida Pela Associação Educacional de Cacoal Curso de Direito WAGNER BERTON LOPES DE MELO INELEGIBILIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: Quais as situações que leva um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil. CACOAL/RO 2012 WAGNER BERTON LOPES DE MELO INELEGIBILIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: Quais as situações que leva um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil. Trabalho de Conclusão de…

SOARES DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor Ms. José Pereira Chaves Goiânia 2010 Luciana Maria Borges Callassa Soares DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada ao Curso de Direito da…

ROUSSENQ A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Tubarão 2010 PIERRE VIEIRA ROUSSENQ A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Tubarão 2010 PIERRE VIEIRA ROUSSENQ A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Este Trabalho de Conclusão de Curso foi…