lei da ficha limpa

Páginas: 46 (11345 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CURSO DE DIREITO

LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES

DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
LEI DA “FICHA LIMPA”

Goiânia
2010

LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES

DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
LEI DA “FICHA LIMPA”

Monografia
apresentada
à
Disciplina
Orientação Metodológica para Trabalho de
Conclusão de Curso, requisito imprescindível àobtenção do grau de Bacharel em Direito pela
Universidade Salgado de Oliveira.
Orientador:
Professor Ms. José Pereira Chaves

Goiânia
2010

Luciana Maria Borges Callassa Soares

DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
LEI DA “FICHA LIMPA”

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de
Oliveira como parte dos requisitos para conclusão do curso.

Aprovada em ____ de________ de 2010.
Banca Examinadora:

José Pereira Chaves - Mestre em Direito Civil
pela Universidade de Ilhas Baleares-Espanha
Professor Orientador

___________________________________________________________________
Examinador - UNIVERSO

Dedico este trabalho aos meus pais, João e Helena, que, com carinho e
esforços iniciais, me possibilitaram vivenciar mais essa conquistaacadêmica. Ao
meu esposo, Wesley, e filhos, Kesley e Mayara, fontes de inspiração para
constantes renovações e conquistas.

AGRADEÇO a Deus, suporte fundamental para o equilíbrio humano, e
aos professores, que por meio de palavras e condutas incentivadoras, motivam seus
alunos a buscar novos conhecimentos.

O homem é precisamente o que ainda não é. O homem não se define pelo que é,
maspelo que deseja ser.
Ortega Y Gasset

RESUMO
A presente monografia apresenta as alterações em questões eleitorais advindas da
publicação da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010, a lei da “Ficha
Limpa”. Inicia-se com a conceituação de institutos básicos necessários a um
adequado entendimento sobre direitos políticos, Justiça Eleitoral e procedimentos
constitucionais paraelaboração de espécies normativas. Prossegue, tecendo, de
forma sucinta, algumas considerações sobre determinados princípios vigentes no
atual ordenamento, que foram apontados como violados pela legislação modificada.
Por fim, é feita uma síntese das posições adotadas pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal em relação à constitucionalidade ou não da lei. No mais, o método
utilizado foi odedutivo, sendo realizada uma análise geral do conteúdo relativo aos
direitos políticos e hipóteses de inelegibilidades, bem como a aplicação em dois
casos concretos que definiram, a priori, a eficácia da nova lei no âmbito do processo
eleitoral e constitucional.
Palavras-chave: 1 Direitos Políticos; 2 Ficha Limpa; 3 Constitucionalidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................1
1 DIREITOS POLÍTICOS ............................................................................................3
1.1 Conceito de Direitos Políticos............................................................................4
1.2 Direitos Políticos Positivos................................................................................5
1.2.1 Capacidade Eleitoral ..........................................................................................6
1.3 Direitos Políticos Negativos ...............................................................................7
1.3.1 Inelegibilidade ....................................................................................................81.3.2 Privação dos Direitos Políticos ...........................................................................8
1.4 Eleições................................................................................................................9
1.5 Direito Eleitoral..................................................................................................10
2 LEI DA “FICHA LIMPA”...
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