Modelos De Defesa Do Réu

devendo ser citado na Rua Visconde de Uruguai, n.º 535, Niterói – RJ, Cep: 24.030-077, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Dos Fatos A autora firmou com a ré um contrato para financiamento de um veículo da Marca Fiat, Modelo: Palio EL, Ano de 1996, cor preta, Placa KQM0887 no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O referido financiamento foi feito em 36 (trinta e seis) parcelas, tudo conforme documentos em anexo. Porém resta…

representadas por seus respectivos Advogados, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A parte autora adquiriu no dia 20 de outubro de 2013 um veículo S10 Cabine Dupla 4X4 Flexpower, da marca Chevrolet, ano/modelo 2013, cor preto, Chassi de n° 9BC148LPODC45C810, no valor de R$ 79.500,00 (setenta e novo mil e quinhentos reais), na Concessionária Condisman, tendo pago o valor à vista. Após 20 (vinte) dias de adquirido o bem, no dia 10 de…

.............................................................................................................9 Antecedentes do moderno modelo processual............................................................. 11 Fases da doutrina processual................................................................................................. 14 Evolução do modelo processual brasileiro....................................................................... 18 Princípios de Direito Processual Civil

das autoridades policiais. Sobre o assunto doutrina com maestria OLIVEIRA, (2012, p. 5): Na redação primitiva do Código de Processo Penal, até mesmo a sentença absolutória não era suficiente para se restituir a liberdade do réu, dependendo do grau de apenação da infração penal( o antigo art.596) Ademais, fácil é constatar a grande divergência com as disposições vigentes e atuais, no que concerne ao tratamento do acusado, pois este era visto como…

|A Defesa do Consumidor | | Introdução | Evolução Histórica do Direito do Consumidor Mundo Antigo: O Código de Hamurabi (2.300 a.C.) já exercia certa regulamentação do comércio se preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando…

Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, na Ação Penal em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art.…

ou conclusão. Os extrínsecos são a data e a assinatura, que a autenticam, e as rubricas nas folhas, se for datilografada. O relatório é o resumo das ocorrências do processo, desde a identificação das partes, exposição sucinta da acusação e da defesa, até à prova colhida e eventuais incidentes resolvidos. A fundamentação é a indicação dos motivos, de fato e de direito, que conduzem à conclusão. O dispositivo é a parte em que o juiz, coerente com a fundamentação, aplica a lei ao…

garantia de uma melhor ponderação das questões. E, principalmente, a existência dos recursos obedece a razões não de política legislativa, senão de índole constitucional, na medida em que representam desdobramentos do devido processo e do direito de defesa. Sendo assim, podemos extrair um conjunto de elementos comuns que contribuem para a compreensão do que sejam os recursos: a) é ato de parte, portanto não é recurso a atividade de ofício do juiz (senão um mero reexame, completamente…

Tribunal do Juri INTRODUÇÃO Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). É um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. O…

PROCEDIMENTO SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos mesmo fatos referidos na inicial. 2- Em que momento e de que forma o réu deverá apresentar a contestação no procedimento sumário? R: Não obtida a conciliação, o réu oferecerá, na própria audiência, resposta escrita e oral, acompanhada de documentos, rol de…