Modelo Defesa Auto De Infração Vigilancia Sanitaria

saúde pública. VI - Assegurar da informação, participação e controle da população na gestão de vigência à saúde. Art. 2º Compete à Prefeitura zelar pelas condições sanitárias em todo o território municipal, cabendo-lhe o dever de no controle de endemias, surtos, bem como participar de campanhas de saúde pública e educação sanitária. Parágrafo Único. A aplicação das medidas cuja natureza tenha por finalidade o bem estar coletivo, constitui dever não só do poder público mas também da…

farmacêutica D I R E I T O S A N I TÁ R I O E D E O N T O L O G I A : no çõ e s pa ra a p rá ti ca fa rm a cê ut ic a Patrícia de Carvalho Mastroianni, graduada em Farmácia (FOC), Especialista em Farmácia Hospitalar (HCFM-USP), Saúde Publica (UNB) e Vigilância Sanitária (FSP-USP), Doutora em Ciências da Saúde – Unifesp, estágio pós-doutoral em Farmácia Social – Universidade de Sevilla. Professora doutora assistente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Universidade Estadual Paulista…

do Paraná. DECRETO Nº 5.711, de 05 de maio de 2002 Regula a organização, e o funcionamento do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Paraná, estabelece normas de promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo. CURITIBA Secretaria de Estado da Saúde 2002 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Jaime Lerner SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE Luiz Carlos Sobania DIRETORIA GERAL Angelo Luiz Tesser DIRETORIA…

Para gestores municipais de serviços de saúde Vigilância Vigilância Sanitária Maria Bernadete de Paula Eduardo Colaboração de Isaura Cristina S. de Miranda VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA GESTORES MUNICIPAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Maria Bernadete de Paula Eduardo Colaboração de Isaura Cristina Soares de Miranda INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE – IDS NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – NAMH/FSP – USP BANCO ITAÚ SÃO PAULO 1998 …

O Departamento de Vigilância à Saúde - COVISA, da Secretaria Municipal de Saúde, sente-se grato em oferecer a cópia do novo CÓDIGO SANITÁRIO DE MANAUS, revisado e atualizado. Esperamos que o trabalho aqui apresentado possa trazer ganhos na qualidade dos serviços e produtos ofertados aos munícipes, com conseqüentes melhorias à saúde pública. Manaus, 02 de setembro de 1997. Dr. Homero de Miranda Leão Neto Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde Dúvidas, sugestões

1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DECRETO N.º 12.342, de 27-09-78 Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei n.º 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde Indice Primeira Parte – Saneamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

preciso registrar a contribuição das equipes de trabalho das quais participei e eventualmente dirigi, como a do Programa Reunião, Análise e Difusão de Informação sobre Saúde (Radis), Descentralização on Line (DOL) e do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa) da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Um agradecimento especial merece ser feito aos meus colegas do Departamento de Ciências Sociais (DCS) da Ensp/Fiocruz, com quem tenho tido a oportunidade de…

preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza. VI - a garantia de crescentes níveis de saúde ambiental das coletividades humanas e dos indivíduos, inclusive através do provimento de infra-estrutura sanitária e de condições de salubridade das edificações, vias e logradouros públicos. Parágrafo único - O desenvolvimento será conciliado com a proteção ao meio ambiente, obedecidos os seguintes requisitos: I - preservação e restauração…

revestimento das áreas de atendimento (paredes, divisórias e pisos) devem ser de matérias laváveis, resistentes, impermeáveis e com superfícies de baixa porosidade, para facilitar a limpeza e descontaminação. Se empregar pisos de cerâmicos, opte por modelos que possibilitem juntas estreitas. A clínica deve passar aos pacientes uma imagem corporativa que reflita sua filosofia de trabalho, sendo assim, uma logomarca bem conceituada, impressos com layout limpo, sinalização interna e o…

conservação; VIII. Exercer o poder de polícia em defesa da flora e da fauna e estabelecer política de arborização para o Município, com a utilização de métodos e normas de poda que evitem a mutilação das árvores, no espaço visual e estético; IX. A recuperação dos arroios e matas ciliares; X. A garantia de crescentes níveis de saúde ambiental das coletividades humanas e dos indivíduos, inclusive através do provimento de infraestrutura sanitária e de condições de salubridade das…