Modelo Peça Processual Denúncia

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS PEÇA PROCESSUAL: DENÚNCIA Porto Alegre, setembro de 2014. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE VACARIA - RS O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no Inquérito Policial n 025/2014, da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria, oferece DENÚNCIA contra: DIAMANTINO CRISTALINO, de alcunha “CANGACEIRO”, brasileiro, autônomo, com 27 anos de idade, filho de Diamantina da Silva e Diomar Pereira, residente e domiciliado na Rua da Amargura, n 645, Bairro Tristeza, nesta Capital, pelos seguintes fatos e fundamentos: No dia 10 de janeiro do ano de 2013, por volta das 22h25min, na Rua Nilópolis, próximo n 96, na Cidade de Vacaria/RS, subtraiu para si, um veículo automotor, marca Mitsubishi, modelo Lancer, ano 2013, cor prata, de placas ZZZ1199, avaliado em R$ 84.000,00, conforme auto de avaliação indireta de fls. 24/25 dos autos, mediante emprego de arma de fogo, uma Pistola, de marca Taurus, calibre .380, a qual restou apreendida mediante mandado de busca e apreensão realizado na residência do denunciado, conforme auto de apreensão de fls. 38 do IP. Ainda, diversos documentos pessoais da vítima ARFOGOCEANO MARÍTIMO restaram subtraídos, além de um telefone celular, de marca LG, modelo 4477, os quais não foram localizados. O denunciado, quando dos fatos, mediante grave ameaça, abordou a vítima que se…

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I 6º PERÍODO 2º SEMESTRE DE 2012 PROFESSORA LÍLIAM 3ª APOSTILA – já atualizada DENÚNCIA E QUEIXA 1. Conceito: Peças acusatórias iniciadoras da ação penal, contendo a exposição por escrito de fatos que constituem, em tese, ilícito penal, com a manifestação expressa da vontade de que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente seu autor e a indicação de provas em que se alicerça a pretensão punitiva. A…

citada, sempre que não houver indicação do tribunal, entenda-se que é do Superior Tribunal de Justiça. Tese 039 CRIMES FALIMENTARES – DENÚNCIA – DESPACHO DE RECEBIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA – POSSIBILIDADE O despacho de recebimento da denúncia será válido se fundamentado, ainda que sucintamente. (D.O.E., 12/06/2003, p. 31) JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES FALIMENTARES. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INQUÉRITO JUDICIAL. CONTRADITÓRIO E…

Modelo geral de peça simples Penal. Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus , revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe…

JURÍDICOS SALA DE ESTUDO www.concursosjuridicos.com.br Prática Jurídica da Ação Penal A Ação Penal Pública Noções Gerais Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público deverá analisá-los e então tomar uma dentre as seguintes providências: requerer o arquivamento do inquérito; requerer a devolução dos autos à polícia para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia; requerer a extinção da…

JURÍDICOS SALA DE ESTUDO www.concursosjuridicos.com.br Prática Jurídica da Ação Penal A Ação Penal Pública Noções Gerais Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público deverá analisá-los e então tomar uma dentre as seguintes providências: requerer o arquivamento do inquérito; requerer a devolução dos autos à polícia para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia; requerer a extinção da…

Campanha : Kill your mini me. Empresa: Acerca - Nutritional and sports consulting Divulgação: Abril 2011 O anúncio que iremos abordar foi feito para a empresa americana Acerca, de consultoria nutricional e esportiva, com profissionais graduados nas áreas de educação física, nutrição e fisioterapia, unidos com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas. A peça retrata aquelas pessoas que estão acima do peso e têm a sensação de que carregam consigo praticamente o…

*Definindo o momento processual e a peça adequada Todo processo criminal passa obrigatoriamente por algumas fases para chegar ao seu final. Nesse sentido, todo processo tem a fase do recebimento da denúncia ou da queixa, sendo estas, a depender da natureza da ação penal prevista para o crime em questão. Caso elas não sejam recebidas, não haverá de se falar em processo. Assim se visualizando o problema apresentado não encontrarmos o recebimento da denúncia ou da queixa, descobriremos…

seguinte julgados: HABEAS CORPUS - DENÚNCIA INEPTA - CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A QUE SUBMETIDO O PACIENTE, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, INCLUSIVE - Tem-se dado ênfase, para validade da denúncia, a necessária descrição de fato concreto, localizado no tempo e no espaço, de modo a possibilitar a defesa e poder-se avaliar eventual ocorrência de prescrição ou outra causa extintiva da punibilidade. (TJRS - HC 699329504 - RS - 1ª C.Crim. - Rel. Des. Ranolfo Vieira -…

*Queixa Crime Conceito A queixa-crime, assim como a denúncia, é uma exposição, por escrito, de fatos que constituem em tese um ilícito penal, ou seja, de fato subsumível em um tipo penal, com a manifestação expressa de vontade de que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente o seu autor e a indicação das provas em que se alicerça a pretensão punitiva. Noções Gerais Sempre que se falar em queixa, estamos tratando de petição inicial da ação penal de iniciativa privada, assim…