Modelo De Multa Para Dnit

o contrato entre o Município de Maringá e a empresa CR Almeida S/A Engenharia de Obras. O regime de execução do contrato é o de empreitada por preços unitários. O custeio da obra está sendo feito através de recursos originários do Convênio DIT/DNIT/TT nº 234/2003, com contrapartidas do Município de Maringá. Quanto a fiscalização do TCU, o Réu João Ivo Caleffi, recebeu o ofício nº 0485/2010-TCU/SECEX-PR em 07 (sete) de junho de 2010, dando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para…

de Santa Maria (CISM), correspondente à fração da mistura de 30% do peso total, sendo passante em sua totalidade na peneira Tyler n°10. A partir de ensaios de caracterização se chegou à dosagem dos materiais, baseado na faixa granulométrica C do DNIT, sendo que, ao solo foram misturados 70% de resíduo britado, coletado de uma Área de Transbordo e Triagem de Resíduos de Construção Civil (ATT) de Santa Maria, e separado em três faixas granulométricas: passante na peneira 3/8 e retida…

602 de 21/01/1998 e Decreto 4.711 de 29/05/2003. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Órgão Máximo Normativo e Coordenador do Sistema • CONTRAN Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União • DENATRAN Órgãos Executivos Rodoviários da União • DNIT - Departamento Nacional de InfraEstrutura e Transportes (antigo DNER) • Policia Rodoviária Federal (PRF) Órgãos Normativos dos Estados e do Distrito Federal • CETRAN (s) • CONTRANDIFE Órgãos Executivos dos Estados • DETRAN (s)…

instalação de tantos radares no bairro, sendo que até o momento não havia nenhum radar. Pelas partes ficou assinado o compromisso de monitorar os excessos, evitando-se assim a instalação de uma indústria de multas no local. -Por intermédio do Deputado Federal Edinho Araujo, foi realizado junto ao DNIT–Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – uma reunião em que se tratou especificamente das melhorias na Rodovia BR153. O Sr. Ricardo apresentou aos participantes da reunião o…

PROCESSO: 113.000340/2002 Nº DO CONTRATO: 043/2006 EMPRESA: TRIER DATA DE INÍCIO: 01/09/2007 PRAZO: DATA PREVISTA DE CONCLUSÃO : 20/09/2010 VALOR: R$ 84.395.519,72 RECURSOS: FONTES 232, 221, 421 e 432 EXECUTOR: Engº MIGUEL FARAH CONVÊNIO FIRMADO COM DNIT DESCRIÇÃO DA OBRA: Execução das obras de melhoramentos, adequação de capacidade, obras de arte especiais e obras complementares da rodovia BR-020, no trecho do km 0,00 ao km 9,00 (Sobradinho); e execução das obras de melhoramentos,…

grandes mudanças nos hábitos da população brasileira, antes, era permitida a ingestão de até seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Agora com a lei seca quem for flagrado dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 957, 00, vai perder a carteira de motorista por 12 meses e o motorista que se recusar a fazer o exame do bafômetro ou de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido, estará sujeito às penalidades do art.…

responsabilidade civil. Nesta fase evolui-se da justiça punitiva para uma forma de justiça distribuitiva, a qual gerou os fundamentos dos delitos denominados de ordem pública e delitos de ordem privada. Assim, nos primeiros, havia uma multa que posteriormente era recolhida aos cofres públicos e naqueles originados de crimes privados cabia à vitima a reparação em forma de prestação pecuniária. Um marco histórico na responsabilidade civil se deu com a edição da …

edital e seus anexos, e, no que couber, do Regulamento de Adjudicação de Serviços e Obras, RASO, Normas Técnicas e Instruções Normativas, particularmente as Especificações Gerais para Obras Rodoviárias do DNER, aprovadas em 06/11/97 e em vigor no DNIT, devendo o interessado protocolar no Serviço de Protocolo e Arquivo, SPA, do DER/MG, andar térreo, sua documentação e proposta de preços, na forma estabelecida neste edital. DATAS: ENTREGA DA PROPOSTA: até as 17:00 horas do dia…

coordenam os demais órgãos do Sistema Nacional de Transito objetivando a integração de suas atividades, estabelecer as diretrizes do regimento das JARI, estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo, normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos,…

nosso site www.ibracon.org.br. Além de ter eviden- mercado imprimindo mais qualidade e produtividade, tam- ciado tratar-se de um programa de educação continuada bém retroalimentará os referenciais. É um ciclo, que, sem (aperfeiçoamento), o novo modelo possibilitará ampliar dúvida, contribui com o desenvolvimento do país, da iniciati- a oferta de cursos ao longo do ano, passando a contar va privada e da própria academia, à medida que acrescenta com disciplinas provenientes de…