Monografia em direito

INTRODUÇÃO

A idéia central que preside este estudo será de determinar a real responsabilidade do Estado face à conduta de seus agentes, no descaso com a malha rodoviária em geral, causando danos e prejuízos aos seus administrados.

O escopo deste estudo é apresentar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, e a problemática dos danos decorrentes de sua omissão, a questão da responsabilidade estatal por atos lícitos e as excludentes da responsabilidade estatal.

Referido trabalho será realizado a partir do estudo das teorias aplicáveis ao tema da responsabilidade civil do Estado assim como sua correlação com as normas de responsabilidade civil aplicáveis ao instituto civilístico, e sua aplicação nas relações desenvolvidas entre o Estado e o indivíduo.

Desta forma, almeja-se apresentar as principais teorias a respeito da responsabilidade civil, principalmente concernentes à responsabilidade civil do Estado no evolver de suas funções administrativas, bem como as aplicações decorrentes desta responsabilidade na vida prática dos cidadãos.

Para melhor compreensão, iniciaremos oferecendo conceitos básicos quanto à evolução da teoria da aplicada no sistema brasileiro até chegar ao tema em foco que diz respeito à responsabilidade civil do Estado.

Assim apresentaremos uma abordagem sucinta das várias teorias existentes, para que, ao final, possamos afirmar a imputabilidade do Estado e as possibilidades de indenização face à responsabilidade civil do Poder Público perante os danos causados pelas más condições das estradas,aos administrados.

A precariedade da malha rodoviária provoca acidentes e causa prejuízos ao cidadão, situação esta vivenciada por aqueles que necessitam de utilizar a malha viária brasileira e que sofrem as conseqüências danosas que a omissão estatal acarreta aos administrados e, ainda, por fim, qual a verdadeira responsabilidade do