Modelo De Liminar Para Cirurgias

(auditório universal), baseada em argumentos generalizantes.12 Os argumentos generalizáveis demonstram-se eficazes na medida em que se torna possível convencer a todos da legitimidade das razões utilizadas pelo operador do Direito, pois “é um modelo que permite que o juiz desenvolva as razões para uma decisão particular e as controle com referência na sua 10 LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito, cit., p. 175-176. 11 LORENZETTI, Ricardo…

efetivo da liberdade. (DA SILVA, 2010) Podemos observar que tais direitos possuem uma ligação com o tratamento igualitário que deve ser proporcionado a toda a população, de caráter obrigatório do Estado que como veremos ademais implementou uma modelo nacional para que isso ocorresse. No que concerne a que venha ser saúde, em 1946 a Organização Mundial de Saúde (OMS) assim a conceitua “sendo a saúde como um completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doenças…

“Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:” - Inicialmente, observe se é cabível, no caso, a formulação de algum requerimento em caráter de urgência (LIMINAR). Se for cabível, formule-o em primeiro lugar. Veja o exemplo: “a) que seja deferido, em caráter liminar, ....” (lembre-se de especificar exatamente o que você pretende obter com o pedido liminar, por exemplo, a “guarda provisória do menor”, “a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito”, etc. ) - Depois,…

poderá empreender algum negócio. A Constituição Federal foi formada de acordo com a história e principalmente, o modelo de produção industrial. 2. O CDC coaduna-se com o modelo capitalista de produção? Embora que possa se interpretar adequadamente o CDC é preciso ter em mente, que as relações jurídicas estabelecidas são atreladas ao sistema de produção modificado, característica do modelo capitalista de produção. O CDC é um sistema próprio, que tem autonomia em relação as demais…

prestação de serviços médicos e hospitalares (doc. anexo), sendo o titular o Autor e a Autora sua dependente, segue em anexo a proposta de aquisição, o contrato bem como as carteirinhas do referido plano. Em julho de 2013 a Autora foi submetida a uma cirurgia para implante de prótese no joelho direito. A requerida na oportunidade informou que a autora teria que arcar com valor da prótese, que não estaria coberto pelo plano de saúde, no valor de R$ 7.948,49, e, conforme recibos em anexo…

disseminação dos dispositivos eletrônicos, a evolução tecnológica, o avanço científico na área da saúde e com o fornecimento do IC viabilizado pela Portaria GM/MS n. 1.278, de 20 de outubro de 1999 (Brasil, 1999), muitos pacientes vêm se submetendo à cirurgia. O candidato ao IC deve apresentar deficiência auditiva (DA) de grau severo a profundo, pois ela dificulta o processo de aquisição de linguagem, resultante da relação entre o indivíduo e outros falantes da língua. Em casos de…

convicção do fato a comprovar. Art. 4º - Os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ao companheiro/a homossexual devem ser concedidos independentemente da data de ocorrência do óbito ou encarceramento do segurado (mesmo anteriores à data da liminar), observando-se o disposto no art. 60 da IN/INSS/DC nº 20, de 18.05.2000, republicada em 28.07.2000, com as alterações introduzidas pela IN INSS/DC nº 46, de 13.03.2001. Art. 5º - A inscrição de companheiro ou companheira…

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica…

direito, após cirurgia para posicioná-los no mesmo lugar, foi constatada uma lesão axonal severa, pré-ganglionar, das fibras oriundas C5-C8/T1, notadamente as do tronco superior (avulsão radicular), conforme laudo emitido e assinado pelo Dr. Sued Costa, CRM 11.205. Necessário informar ao Nobre Julgador, que o reclamante ficou vinte e dois dias internado após a data do acidente (28/01/2011) e o plano de saúde (PLAMED – apólice anexa) demorou mais de cinco meses para liberar a cirurgia…