Modelo De Laudo Necroscópico

qual o agente reconhece no fato, cuia execução empreende, aquele mesmo que a lei ou a optnio juris po­ pular reprova como violação do dever de disciplina social. Não há dizer-se que a representaç&o subjetiva da correspondência lormal do fato a um modelo abstrato de crime importa, de sl mesma, ne­ cessariamente, a consciência da injuricidade. Esta não é um infa­ lível consectário daquela. Será, acaso, réu de homicídio doloso o cirurgião que ocasiona a morte prematura do seu cliente no…

aos psicopatas”, consagrando um sistema de proteção à sua pessoa e aos seus bens. Hoje, a matéria está disciplinada pela Lei n. 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 44 Caio Mário da Silva Pereira, ob. cit., p. 180. Não esqueçamos, também, da menção à prodigalidade nos ensinamentos de Jesus Cristo, na conhecida parábola do filho pródigo, relatada em Lucas 15, 11-32. …