Modelo De Contestaçao Reintegraçao De Posse Imovel Rural

declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - BREVE RELADO DA SITUAÇÃO FÁTICA A autora promove…

respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias justificadoras, a visão sociológica, as principais classificações possessórias, seus efeitos, formas de aquisição, transmissão e extinção. Merecem destaque as incursões…

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…

A prescrição só pode ser alegada pelo próprio titular do direito em via de ser por ela atingido. Todas as alternativas são incorretas. (TJSC – 2003) 4ª Questão: Assinale a alternativa correta: As prestações relativas a imóveis serão pagas, sempre, no lugar previsto contratualmente para o pagamento, ainda que diverso do local de situação do bem. Mesmo que ocorra motivo grave, o devedor não poderá efetuar o pagamento em lugar diverso do previsto contratualmente, ainda

alguém registra um filho como seu, sabendo não sê-lo. Três verdades devem ser levadas em conta para a determinação do vínculo parental: a) Verdade registral; b) Verdade biológica (provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de estado de filho). Há três critérios para esta determinação: tratamento (tractatus), reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente,…

prescrição. d) A prescrição só pode ser alegada pelo próprio titular do direito em via de ser por ela atingido. e) Todas as alternativas são incorretas. (TJSC – 2003) 4ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) As prestações relativas a imóveis serão pagas, sempre, no lugar previsto contratualmente para o pagamento, ainda que diverso do local de situação do bem. b) Mesmo que ocorra motivo grave, o devedor não poderá efetuar o pagamento em lugar diverso do previsto…

..........................................................9 Da alienação do imóvel durante a locação......................................................................10 Do falecimento do locador e do locatário........................................................................11 Da separação, divórcio e dissolução da união estável.....................................................11 Da sublocação do imóvel.............................................................................

CONVÊNIO __/__, firmado com os loteadores nos termos da Lei Municipal n. ___, de __ de ____ de ____. Ação Ordinária de Cobrança RESIDENCIAL _____, localizado na avenida _______, nº ___, na cidade de _____, CGC _____, registrado no Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de ____, sob número ___, fol. __ do Livro ___, representado pelo seu presidente, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, que possuem escritório na rua ____, nº ___, na cidade de ___, fone/fax…

único, do Código Civil), ou registro (para imóveis, artigo 1.246 do Código Civil). 1.2. Características do Contrato de Compra e Venda Bilateral: gera obrigaçao para ambos os contratantes; Oneroso: os contraentes auferem vantagem que corresponde a um sacrifício, existindo equilíbrio econômico; Consensual: a manifestaçao de vontade torna perfeito o contrato (artigo 482 do Código Civil); Informal: nao exige forma predeterminada, salvo se o bem for imóvel; Comutativo e aleatório: em…

ou de não fazer ou ainda uma obrigação de dar coisa certa. O direito na coisa própria é a propriedade e o direito na coisa alheia, também conhecidos como limitados são: as servidões; o uso; o usufruto; a habitação; as rendas constituídas sobre imóveis; a promessa irretratável de venda; o penhor; a anticrese; a hipoteca; e a concessão de uso. Acessórios: penhor, art. 1431; anticrise, art. Dividem-se 1506; e a hipoteca, art. 1473 cc. Principais: os demais. direitos…