Modelo De Busca E Apreensão

Cidade de Vacaria/RS, subtraiu para si, um veículo automotor, marca Mitsubishi, modelo Lancer, ano 2013, cor prata, de placas ZZZ1199, avaliado em R$ 84.000,00, conforme auto de avaliação indireta de fls. 24/25 dos autos, mediante emprego de arma de fogo, uma Pistola, de marca Taurus, calibre .380, a qual restou apreendida mediante mandado de busca e apreensão realizado na residência do denunciado, conforme auto de apreensão de fls. 38 do IP. Ainda, diversos documentos pessoais da vítima…

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de…

ALVES/BULGARELLI/FM): qualquer “empresa”, desde que na concessão do crédito direto ao consumidor – sem desviar do objetivo legal – sob os argumentos de que não há vedação e existiria possibilidade de sub-rogação. No entanto, sustentava ser inviável a busca e apreensão e as medidas processuais do Decreto-Lei. i) (INTERPRETAÇÃO RESTRITA – MAJORITÁRIA – ORLANDO GOMES/ARNOLDO WALD): somente as entidades creditícias fiscalizadas pelo BACEN. OBS.: O STF PASSOU A ADMITIR PARA OS CONSÓRCIOS E…

Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, assim como a inclusão em qualquer sistema de processamento de dados. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais). Prática Jurídica Penal 1º Semestre de 2012 ESPELHO DE CORREÇÃO QUESITO Apresentação, estrutura textual…

Pode ultrapassar o mero “dar-se conta de”, pode significar a apreensão, a interpretação. O conhecer pode supor a presença de sujeitos: pode supor um objeto ou problema que suscita a atenção compreensiva; o uso de instrumento de apreensão, de um trabalho de debruçar – se. O fruto de trabalho cria uma representação do conhecimento – que não e mais um objeto inicial, mas uma construção do sujeito. O conhecimento produz modelos de apreensão – que por sua vez vão instruir conhecimentos…

dilema. Se isto é verdade, então temos que arrancar a questão do universo do senso comum1, investir na sua problematização e trazê-la para o campo da análise rigorosa e fecundamente critica. Para tanto, o procedimento adotado foi o de investir na busca dos fundamentos sócio-históricos e ideo-culturais sobre os quais esta questão se assenta. Como diz Lukács: “Sem descobrir os fundamentos reais da situação histórico-social, não há análise científica possível” (Lukács, 1976:15- trad. nossa)…

comum, aos fatos do cotidiano, quando a aceitação das normas é incondicional, sem questionamento ou elaboração crítica, preso a crenças e preconceitos. Contrapondo-se a essa passividade de regras, surge o pensamento reflexivo, que se relaciona com a busca de entendimento coerente e racional das situações naturais e humanas. Ao buscar uma compreensão mais elaborada da realidade, desenvolvendo uma reflexão consistente e transformadora, o pensamento reflexivo vai tornar-se a base do pensar…

FÁTICA A paciente encontra-se presa desde ___/___/____, no _____ Distrito da Comarca, em razão da prisão civil por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Cível sob o argumento de que a paciente seria depositária infiel do veículo, marca, modelo, ano, placa. A paciente adquiriu um veículo popular por meio de contrato arrendamento mercantil (leasing), em 60 (sessenta) prestações no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Ocorre que a partir da 24º prestação, a paciente começou…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Proc. N.º 00000000000 Ação de BUSCA E APREENSÃO ______________________, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG/SSP-SP n.º _______________, devidamente inscrita no CPF/MF sob n.º ________________, residente e domiciliada na Rua _______ n.º __ – BAIRRO – São Paulo - SP, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move BANCO ______________ S/A., por seu…

electrónico – face aos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados Índice O mundo digital visto duma perspectiva jurídica 3 Meios de obtenção de prova 5 Os direitos fundamentais 7 * O caso do correio electrónico 10 * Buscas online 15 * Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro 16 * Considerações finais 18 * Bibliografia 20 O mundo digital visto duma perspectiva jurídica Os novos meios de comunicação electrónica, especialmente os meios…