Modelo De Apelaçao Rito Ordinario

aulas práticas de Civil e Processo Civil, com ênfase na elaboração das peças prático-profissionais: petição inicial e contestação. Destina-se a oferecer um embasamento teórico para a elaboração das peças utilizando a regra contida na legislação de ritos vigente, relacionando o conhecimento teórico ao prático, apresentando conceitos, normas jurídicas, esquemas didáticos e curiosidades. Tudo formulado de maneira simples, mas com a preocupação do rigor técnico, dentro da linguagem jurídica…

habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A leitura dos dois dispositivos permite concluir que o legislador ordinário pretendeu alargar a possibilidade de utilização do instituto, pois preferiu usar a expressão “por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.” Como não há restrição do instituto, não…

Civil. Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Súmula impeditiva de recursos. Direito Constitucional. Garantia Constitucional. Direito Fundamental. Acesso a Jurisdição. Duplo Grau de Jurisdição. Contraditório. Ampla Defesa. Devido processo legal. Súmula vinculante. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 A CELERIDADE PROCESSUAL E A EMENDA 45/04: A Súmula Vinculante 11 3 20 3.1 3.2 RECURSOS A SEREM UTILIZADOS NO ADVENTO DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS APELAÇÃO…

10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade…

fundamentação processual é embasada naqueles artigos de lei que preveem a peça ou o rito da mesma que será ingressado perante juízo. A fundamentação processual é utilizada apenas no preambulo da exordial, ou seja, na parte inicial, entre a qualificação. Por exemplo, a fundamentação processual de uma ação que seguirá o rito ordinário são os artigos 282 e seguintes, do CPC, pois são esses dispositivos de lei que preveem esse rito; Já a fundamentação processual para quem irá ingressar com…

transitoriedade porque ela se baseia numa relação transitória de direito. Veja que pelo artigo 1.197, do CC/2002, o possuidor direto poderá valer de ação possessória contra o possuidor indireto. Eis uma ementa interessante do TJ-MT sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO RURAL RESCINDIDO - PERMANÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - CARACTERIZADO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PLEITEADA PELO NU-PROPRIETÁRIO - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE…

quando apenas concorrem os filhos do doador, inclusive o pai do donatário. O neto somente estará obrigado à colação se suceder no lugar do pai, por estirpe ou representação. b) Apresentar acórdão relatado que trate da revogação da doação. apelação cível. registro de imóveis. AÇÃO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE DOAÇÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. Segundo estipula o art. 555, do CC, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou

Capítulo 16 UMA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E POLÍTICA DO PROCESSO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1.…

algumas considerações ao Código de 1939, e, ao depois, expusemos, de maneira sucinta, o tratamento dispensado ao instituto da revelia pelos Direitos Italiano, Alemão e Português. Analisamos as consequências da revelia no procedimento ordinário, fazendo breves considerações aos procedimentos sumário, à Lei nº 9.099/95 - no que concerne às causas cíveis - , bem como a alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia…

conhecimento, são traçadas normas gerais sobre a jurisdição e a ação; o papel das partes e procuradores; as funções do Ministério Público, órgãos judiciários e auxiliares; a disciplina dos atos e procedimentos processuais, estes divididos em procedimento ordinário e sumário; finalmente, a disciplina dos recursos. O segundo livro – do processo de execução – trata da execução de títulos judiciais (incluída a liquidação de sentença) e extrajudiciais e respectivos embargos. O terceiro livro…