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INTRODUÇÃO
1. Direitos reais X direitos obrigacionais
1. Conceito de direitos reais: “Complexo de normas que regulamentam as relações dominiais entre a pessoa humana e as coisas apropriáveis” (CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Direito das Coisas, 2010, Saraiva, São Paulo, p. 19).
Pergunta: Existe relação jurídica entre pessoas e coisas? Alguns autores afirmam que sim (TARTUCE, MANUAL, pág. 748). No entanto, para responder a esse questionamento, é interessante observar as chamadas teorias justificadoras a respeito do tema. Para a teoria personalista, os direitos reais são relações jurídicas entre pessoas intermediadas por coisas. Portanto, haveria de um lado dessa relação jurídica um sujeito determinado e, do outro lado, a coletividade (também chamado de sujeito passivo universal). Dessa forma, a partir do momento em que há violação ao direito real, surge uma pretensão que, como sabemos, deve ser exercitada em um determinado lapso temporal, sob pena de essa desídia (omissão) gerar uma situação jurídica que irá merecer – por parte do sistema jurídico – uma proteção especial (como ocorre nas ações de usucapião). No outro vértice está a teoria realista ou clássica, que advoga a tese de que os direitos reais constituem, na verdade, um poder que a pessoa exerce sobre a coisa e com eficácia “erga omnes”.
Mas o que vem a ser esse “dever geral de abstenção”? basicamente consiste no dever que todos nós temos de respeitar o direito real alheio. Evoluindo no estudo do tema surgiu a chamada teoria personalista moderna. Para essa corrente doutrinária não há relação jurídica entre pessoas e coisas e, também não há essa relação jurídica entre o titular do direito real (por exemplo, a propriedade), e de outro lado, o sujeito passivo universal (todas as outras pessoas menos o proprietário). Isto porque como eu vou participar de uma suposta relação jurídica, assumindo, portanto, obrigações, se não tenho conhecimento da existência dessa relação jurídica (?). Portanto, para a teoria