Modelo Da Petição De Partilha De Bens

Modelo de petição de divórcio consensual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. Anastácio Borges Pinto, portador da Carteira de Identidade/RG nº561525, residente e domiciliado na Rua 42 nº 101, setor Parque Bom, Goiânia - Go, e Ana Cláudia Soares Moura, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 12243, residente e domiciliada na Rua 23, nº 191, setor Dos Pombos, Goiânia - Go, por intermédio de sua procuradora, com…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª (SEGUNDA) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AOS AUTOS DO PROCESSO nº _______________ (os dados das partes são fictícios) ERALDY SOUSA, brasileiro, separado judicialmente, professor, inscrito no CPF nº 000.000.000-10, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Capixaba nº 764 – Fundos, Bairro…

Pereiras, nº 797, Bairro Aparecida, CEP 38400-612 , vem, com o devido acatamento, a presença de V. Exa. propor a presente : AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO (UNIÃO ESTÁVEL), DISSOLUÇÃO E CONSEQÜENTE PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM NA FORMA CONSENSUAL Que para tanto, dizem e requerem o seguinte: PRELIMINARMENTE, DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Pugnam os REQUERENTES pelo deferimento de…

processuais, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a” da CF, declarando assim ser pobre sob as penas da Lei nº 1.060/50. II – DOS FATOS: Os Requerentes contraíram matrimônio, em 25 de março de 1993, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de Casamento em anexo. Após as constantes crises conjugais, que foram existindo no decorrer da referida relação matrimonial, crises estas de brigas e ciúmes, o casal resolveu por um fim da união conjugal, o casal está…

Aula 01 Capítulo I – Da petição inicial (continuação) Apenas recapitulando, vale lembrar que na aula anterior houve o início da abordagem dos requisitos legais necessários para a elaboração de uma petição inicial tecnicamente adequada. Já foram, então, estudados temas como os requisitos legais básicos; o endereçamento; a construção do preâmbulo (qualificação das partes; qualificação e endereço do advogado; nome da ação; indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de…

Rodrigo Bonfim Leite – 19704 DOS BENS DOS AUSENTES Governador Valadares, 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................1 2 CONCEITO E ESTADO DE AUSÊNCIA...............................................2 3 FASES DO PROCEDIMENTO, DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE................................................3

assumir a função ou a posição de alguém. Assim, quando se vende um imóvel há uma sucessão na titularidade da propriedade. Houve uma sucessão. O comprador do imóvel será o novo titular da propriedade, ou seja, o sucessor. Também quando alguém falece, os bens que lhe pertenciam têm a propriedade transferida para novas pessoas. Os direitos dos quais o morto detinha em vida são transferidos para os sucessores (os herdeiros e os legatários). O primeiro exemplo diz respeito à sucessão por ato…

que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necesidades de sua educação”. E, conforme estabelece o art. 1.695 do mesmo diploma legal: “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclama, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”. Com fulcro no princípio da solidariedade e na dignidade humana, deve o…

........................................................63 II – SUSPENSÃO DO PROCESSO......................................................................................................................................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO ...................................................

viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necesidades de sua educação”. E, conforme estabelece o art. 1.695 do mesmo diploma legal: “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclama, pode fornecê­los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”. Com fulcro no princípio da solidariedade e na dignidade humana