Minuta De Termo De Referencia De Empresa Para Prestação D

Básico ANEXO II – Modelo da Proposta Comercial (VIDE SUBITEM 3.5. DO EDITAL) ANEXO III - Minuta de Contrato e Declaração ANEXO IV – Modelo de Declaração (art. 7º, XXXIII, CF/88) ANEXO V – Regulamento do Pregão Eletrônico ANEXO VI – Ato nº 4/2000 (aplicação de penalidades) ANEXO VII - Regulamento do Pregão Presencial ANEXO VIII - Minuta de Termo de Ciência e Notificação – TCE/SP ANEXO IX – Minuta de Termo de Preposição INFORMAÇÕES BÁSICAS 1. Quem pode participar?…

Obrigação de licitar: Regra – Haverá um processo de licitação para contratar uma empresa. Exceção: Contratações diretas – quando não estão presentes os requisitos para a licitação. Ex. falta de competição, singularidade de objeto, impossibilidade de seleção pela falta de critérios objetivos. Administração Pública Direta: Segue a regra – Obrigatória a licitação em todas as contratações. Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas: Terão algumas diferenças na licitação, quando…

(DL 76-A/2006, de 29 de Março) DGRN Manual e Minutas de Actos Sujeitos a Registo Comercial ● Regra geral: – por simples documento particular escrito. ● É dispensada a formalização por meio de escritura pública ou outro documento autêntico, cuja utilização passa a ser facultativa. No entanto, por inovação da lei (art.º 4.º-A do C.S.C.), a exigência de forma escrita, de documento escrito, ou de documento assinado, considera-se cumprida ou verificada no caso de o suporte em papel…

Termo de Referência para Contratação de Engenharia do Proprietário A. - Introdução 2 B. - Objetivo 2 C. - Localização e Acessos 2 D. - Visita ao Local 3 E. - Instruçőes para Apresentaçăo das Propostas, Julgamento. 3 F. - Conteúdo das Propostas 4 G. - Garantias e Seguros 7 H. - Reajustamento 7 I. - Escopo da Engenharia do Proprietário 8 J. - Sub-contratação 12 K. - Condições de Pagamento 12 L. - Condições Gerais 12 M. - Observações Importantes 13 N. - Supervisão 14 O. - Normas

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2009 Processo nº. 26.522/2009 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, através do SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, consoante atribuições prevista nos termos da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações da Lei Federal nº. 8.883/94, Decreto Federal nº. 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal nº. 3.693/02 e Decreto Municipal nº. 11.553/04, torna público para

Sociedades. Assim sendo, as Companhias Fechadas ou os conjuntos de empresas que não se formalizarem como Grupos de Sociedades não terão essa obrigatoriedade. 1 – A Empresa Como já demonstrado no trabalho anterior sobre DRE, a empresa que será usada como exemplo é a Positivo Informática que nasceu do Grupo Positivo, que foi fundada em 1972, a partir da criação de uma escola e de uma gráfica, o Grupo Positivo possui atualmente empresas em três segmentos em que atua: educacional,…

Reservados todos os direitos. Proibida a reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo, nos termos da Lei nº 5.988, de 1973. _________________________________________________________________________________ Manual de Técnica Legislativa 7 APRESENTAÇÃO Conforme definido no art. 52 da Resolução nº 9, de 1997, compete à Consultoria Legislativa do Senado Federal a: prestação de consultoria e assessoramento à Mesa, às Comissões e aos Senadores no desempenho, no âmbito do Congresso

força maior, produzindo consequência na esfera administrativa, penal, civil, fiscal e trabalhista. A rescisão poderá ocorrer por ato unilateral da Administração, amigavelmente, acordando as partes, se conveniente para a Administração e reduzida a termo a ocorrência e, finalmente, por determinação judicial. Há ainda uma quarta modalidade de rescisão contratual mencionada pelo doutrinador Hely Lopes Meirelles, que é a de Pleno de Direito. Há necessidade de motivação formal sendo…

8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto Municipal nº. 002/2013 e legislações correlatas. OBJETO Seleção e contratação de empresa no ramo pertinente, para a AQUISIÇÃO DE MOVEIS DIVERSOS, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência, - ANEXO VII do presente Edital. TIPO Menor Preço, segundo o art. 4º, inc. X, da Lei nº 10.520/2002. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA Constante no item 13 do Edital. DATA E…

313.833/0001-78, COM SEDE NESTA CIDADE DE FLORESTAL, À RUA BENEDITO VALADARES, Nº 243, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A CONTRATAÇÃO de EMPRESA QUE OFEREÇA VIAGEM FRETADA, CONFORME OBJETO DESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1.1. ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA Local:…