Minuta De Acordo Execução De Alimentos

Posturas – Lei 49/1990 e Código Municipal de Saúde - Lei 230 de 22 de outubro de 1997 observa-se que: Lei orgânica municipal de 05 de abril de 1990 Art. 171 São competência do Município, exercidas pela Secretaria de Saúde: (...) XIV o planejamento e execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador no âmbito do Município; (...) Código de posturas Lei 49/90 Art. 31 - A fiscalização sanitária abrangerá especialmente: I - A higiene e limpeza das vias,…

residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Brasil Novo, lote 125, nesta cidade de Querência/MT, CEP 78643-000, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha GEMINA CARVALHO ALVES, brasileira, neste ato representada por sua genitora NEURIVAN ALVES CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº. 323.050 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº.…

Minuta de lei - sujeita a alterações. Código de Obras O QUE REGULA? Estabelece normas técnicas para a execução dos diversos tipos de construção, observando as características de cada tipo de edificação. Restringe-se aos aspectos construtivos do prédio propriamente dito. Não determina índices urbanísticos. QUAIS SÃO SEUS OBJETIVOS? (i) orientar os projetos e a execução de edificações no Município; (ii) assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, conforto…

PRESTAÇÃO DE CONTAS a) consignação extrajudicial – VM 10 URH b) consignação judicial, depósito, anulação e substituição de título ao portador, prestação de contas –aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela – VM 25 URH 19 – AÇÃO MONITÓRIA, DE EXECUÇÃO em geral E COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL a) Percentual Mínimo: 10% sobre o valor atualizado do débito para cobranças extrajudiciais b) aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela para as ações judiciais – VM 15 URH 20 –…

Anulação/Reforço de Empenhos......................................................................................16 I) Minuta de Empenho .........................................................................................................16 J) Empenho Atual .................................................................................................................16 K) Minuta de Contrato Continuado…

Pais e Mestres - APM. § 2º - Cabe à Associação de Pais e Mestres - APM a administração direta ou indireta da Cantina Escolar. § 3º - O espaço físico destinado ao funcionamento da Cantina Escolar deverá atender às necessidades do serviço e estar de acordo com as especificações da Edificação Escolar estabelecidas pela FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Artigo 2º - A Cantina Escolar não prejudicará o Programa de Alimentação Escolar, nos turnos em que ele ocorre, nem a ele…

aconselhável incluir no contrato de prestação de serviços cláusulas relativas ao valor dos honorários, aos reajustes, às eventuais majorações por acréscimo dos serviços inicialmente previstos, às condições e à forma de pagamento, inclusive hipótese de acordo, às despesas com custas, diárias de viagens etc. Também é aconselhável incluir no contrato cláu- TABELA DE HONORÁRIOS 103 sulas relativas à forma e às condições de resgate dos encargos gerais, judiciais e…

1 Procedimentos para execução do PNAE nas escolas estaduais Cartilha Procedimentos para execução do PNAE nas escolas estaduais 1ª Edição JOÃO PESSOA | 2013 Governo Do Estado Da Paraíba Governador Ricardo Vieira Coutinho Vice-Governador Rômulo José De Gouveia Secretária De Estado Da Educação Em Exercício Márcia De Figueiredo Lira Lucena Gerência Executiva De Assistência Escolar Integrada Alexandre Lemos De Barros Moreira Chefe Do Núcleo De Alimentação Escolar…

colocado à disposição do restaurante um(a) Nutricionista, registrado(a) no CRN – Conselho Regional de Nutrição, que será o(a) responsável técnico pela qualidade da alimentação. 6.4.3 Atestado ou certidão de Capacidade Técnica da empresa proponente por execução de serviços de características semelhantes ao do objeto desta licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. 6.5 Relativos às Declarações 6.5.1 Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de…

Restaurante e Lanchonete Tio Toni Criciúma – Quarta Linha Restaurante-Alimentos São nove funcionários Ética Política e Sociedade Questão 2 Não há um código de ética escrito ,entretanto quando é contratado um funcionário(a) ,este é coordenado e são lhes ditas as regras e normas do estabelecimento ,mas essas estão apenas nas mente dos superiores .O ambiente não possui o código de ética no papel ,pois é um estabelecimento de porte pequeno e formado por familiares ,dessa forma não é tão…