Memoriais Tráfico De Drogas

ENTORPECENTES E COMBATE A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA CAPITAL PROCESSO. Nº: xxxxxxx devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por meio de seu advogado, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos a seguir aduzidos: DOS FATOS De acordo com o que consta às fls. 02/03 dos autos, foi oferecida denúncia contra a ora acusada como incursa na pena do art. 33 da Lei 11.343/06, fato este ocorrido no dia 16.06.2011,…

WALISSON AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que a esta subscreve apresentar... MEMORIAIS, com fulcro no (art. 403, § 3º, do CPP contempla do com o art. 404, paragrafo único do CPP) e demais dispositivos pertinentes, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: SINTESE FÁTICA APURADA AO LONGO DA INSTRUÇÃO O Requerente

podem requerer diligências, cuja necessidade surja nas circunstâncias ou fatos apurados até então. Determinada a realização das diligências, não haverá debates nem julgamento. Concluídas aquelas, as partes devem apresentar alegações finais, por memoriais, em cinco dias. O juiz terá dez dias para sentenciar. Inexistindo requerimento de realização de diligências, ou sendo indeferido qualquer pedido nesse sentido, haverá os debates orais. Cada parte terá 20 minutos prorrogáveis por mais…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º e 411 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. FATOS Em data de 22 de janeiro de 2014, o requerente foi preso em flagrante, sendo-lhe imputado à prática do delito previsto no artigo 33, 35 da Lei 11.343/06 e no artigo 14 da Lei…

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus defensores/advogados ..., vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 403-§3º, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS em face da denúncia (fls. ...) e das alegações finais (fls. ...), do ilustre representante do Ministério Público, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1. DO RELATÓRIO Em 30 de janeiro de ..., o Ministério…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO­ MEMORIAL DE DEFESA Processo: 00000-00.0000 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado: “A” MM. Juiz, “A”, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, pelo Defensor Público, signatário, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAL DE DEFESA, expondo e requerendo o que segue: I-Breve Relatório: O…

Política mundial de drogas ilícitas: uma reflexão histórica Maurides de Melo Ribeiro Marcelo Ribeiro, MSc Introdução O consumo de substâncias psicoativas sempre possuiu caráter gregário. Isto provocou, desde as primeiras civilizações, o aparecimento de normas e convenções sociais para regular a produção, a distribuição e o modo do consumo (Escohotado, 1995). O Código de Hamurabi punia com pena de morte os donos de tabernas que adulterassem o vinho. Entre os incas, o…

Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 57,caput, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, §§ 2º e 5º e art. 403, § 3º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no quinquídio legal, oferecer seus MEMORIAIS SUBSTITUTIVOS “DE ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS” quanto à pretensão condenatória ostentada em desfavor de FRANCISCO FICTÍCIO e outro, já qualificados na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado: 1 – SÍNTESE DOS FATOS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS-MG. Autos nº 0008150-25.2013.8.13.0115 PAULO MARCELO BARBOSA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado apresentar seus MEMORIAIS ESCRITOS, nas razões e fundamentos a seguir expostos: 1 - RESUMO DOS FATOS O Denunciado foi preso por, em tese, ter cometido crime incidindo na ira do art. 33, caput, da Lei 11.3434/06 e art. 155, §3º e §4º, inciso II…

imediações do Setor F, nesta cidade, o apelante foi preso portando substância entorpecente. Interrogado, aduz que a droga encontrada no local não lhe pertencia, dizendo ainda que se sua fosse a referida substância, certamente já a teria usado, eis que é viciado em drogas. Ainda em Juízo, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação, fls. 138/139. Apresentados os memoriais, adveio a sentença proferida pelo juízo a quo, tendo sido o apelante condenado a pena privativa de…