Alegaçoes Finais

1138 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A). SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E COMBATE A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA CAPITAL

PROCESSO. Nº: xxxxxxx

devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por meio de seu advogado, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
De acordo com o que consta às fls. 02/03 dos autos, foi oferecida denúncia contra a ora acusada como incursa na pena do art. 33 da Lei 11.343/06, fato este ocorrido no dia 16.06.2011, nesta cidade.
A denúncia em questão acusa a ré de ser traficante pelo fato de ter sido encontrada em sua residência, em uma mochila, uma quantidade de entorpecente, que desde logo foi rechaçada pela mesma, que alegou que o material apreendido pertencia a um vizinho, conhecido como Léo, que ao constatar que estava sem a chave de sua residência, solicitou à Ré que segurasse a mochila enquanto iria buscar as chaves.
Com o passar da hora, a Ré, que já tinha marcado compromisso de comemorar um aniversário de um amigo em uma casa de shows da cidade, acabou guardando a mochila em seu quarto para entregar ao proprietário na manhã seguinte.
Ocorre que a Polícia Federal deflagrou em sua vizinhança operação visando apuração de crimes previdenciários, e a residência da mesma acabou sendo vasculhada e o material encontrado pelos Agentes.
Após muito tempo, o dono do material foi encontrado pela Ré e se dispôs a livrá-la da presente acusação, no entanto, em maio de 2013, acabou sendo executado em um bar no bairro da Condor.
Durante a instrução criminal, foi interrogada a acusada e oitiva das as testemunhas de acusação e de defesa.
Todas as testemunhas afirmaram que nunca houve qualquer acusação acerca de tráfico de drogas envolvendo a Ré e sua família, sendo que não foi encontrado qualquer material de refino, distribuição, possíveis compradores, muito menos dinheiro oriundo deste crime.
Em Alegações finais aduzidas às

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