Memoriais Penais

JOSÉ DE TAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar seus MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). Preliminar

já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vê respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, para apresentar seus MEMORIAIS, pelo motivo de fato e de direito a seguir exposto: Jovelino foi denunciado no incurso do artigo 155,§ 4º, I do Código Penal, na data do dia 05 de agosto de 2013, foi pego por policiais militares, nas imediações da Empresa Pipoca Ltda por volta das 23…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Memoriais Protocolo n.: 200501866790 JOSÉ DOS REIS EPAMINONDAS, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS Consta…

OFICIAL DE PROMOTORIA MATÉRIA: Direito Processo Penal PROFª: Michele CITAÇÃO 1. CONCEITO Citação é o ato processual pelo qual o réu é cientificado acerca da existência da ação penal, a fim de que possa vir juízo para se ver processar e realizar a sua defesa. A finalidade da citação é dar ciência do inteiro teor da imputação e do chamamento do acusado para que possa exercer o seu direito de defesa. Aliás, conforme prevê o artigo 396 do Código de Processo Penal, ao ser citado, o réu…

Decisória. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: 1º) Oferecimento da denúncia ou queixa; 2º) A denúncia ou queixa poderá será rejeitada: se manifestamente inepta; se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou se faltar justa causa para o exercício da ação penal. 3º) Se o juiz não rejeitar a peça acusatória liminarmente, determinará a notificação do acusado responderá acusação no prazo de 10 dias. 4º) O réu é notificado por uma das formas indicadas nos arts.…

apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, para dizer que são total e cabalmente improcedentes as alegações dos memoriais da acusação, pois que não se encontra caracterizado os fatos típicos ali descritos, com referência à sua pessoa, o que ficará provado através do seguinte: DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo ilustre representante do Ministério Público, sob a acusação de haver praticado extorsão, com base no Artigo 158, § 1º, na forma do art. 14, inciso II c/c 29 e 71 todos do Código…

JUIZ DE DIREITO DA . . . VARA CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO/RS Processo nº . . . JOHNNY SOBRENOME, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelas seguintes razões: DOS FATOS Narra a denúncia que, “no dia 12 de abril de 2012, na cidade de São…

observado o disposto no art. 46, § 2º, do CPP. 2º - A denúncia poderá ser rejeitada: se manifestamente inepta; se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou se faltar justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, I, II e III, do CPP). 3º - Em seguida, se o crime for de exclusiva ação penal privada, haverá a audiência de conciliação e julgamento de que trata o art. 520. Se houver conciliação o processo será arquivado. 4º - Se o Juiz não…

recebe intimações para foro em geral, vem perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS 1. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (fls. 02/04) o autor foi denunciado pela prática em tese do crime de extorsão (art. 158, caput, do Código Penal), pelo fato de no final da tarde do dia 26 de fevereiro de 2010, em horário não precisado nos autos, nas…

403, parágrafo 3º c/c 411, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Foi oferecida denúncia pelo Ministério Público contra o acusado no dia 14 de agosto de 2012(fls. 02/04), como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso I e artigo 73, ambos do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90. A denúncia foi…