Memoriais Penais

O direito hebraico foi dado por Deus para seu povo, o povo Hebreu, através de Moisés. Essas leis têm uma grande influência na formação do Direito de hoje em diversas áreas, dentre elas Direito Penal e Processual. As leis hebraicas se encontram no Antigo Testamento da bíblia. Esse tema é de extrema relevância para o estudo da história do Direito, de maneira que seja possível uma maior compreensão do mesmo. O Direito Hebreu teve uma vasta influência no processo de formação da Civilização…

RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Augustinópolis – TO 2015 RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Acadêmico/Estagiário: Ícaro Soares Araújo Matrícula nº 2014201600400118 Professor-Orientador do NPJ II: Dr. Robson Sousa Silva Coordenador de Estágio do Núcleo de Prática Jurídica: Dr. Antonio Alves Teixeira Augustinópolis – TO 2015 FICHA

ALVES DE FREITAS, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, para apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base nos seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS Consta dos autos, que o acusado, em 19 de dezembro de 2011, por volta de…

acusados foram interrogados(fL 127/131). O Ministério Publico ofereceu memoriais pela acusação(150/154), requerendo a procedência integral da ação penal, condenando os acusados nos termos da inicial. A Defensoria Pública ofereceu memoriais pela defesa(156/162) requerendo a valoração do depoimento do acusado Fabrício na dosimetria de pena, bem como a absolvição do acusado pedro. É o relatório. Passo a decidir. A ação penal é parcialmente procedente. A materialidade do…

assinado, com escritório em sede no endereço de rodapé, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA , com fundamento no artigo 419 do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 – DOS FATOS O réu foi denunciado nas sanções do art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro, porque, aos 29 dias do mês de agosto de 2013, teria sido o responsável pelo homicídio tentado de…

Fichamento de “Eu, Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão” por Michel Foucault. O parricida Jean Pierre Rivière tem seu caso publicado como a junção das peças judiciárias do processo, as perícias médico legais e seu memorial e a história de Pierre só foi, novamente, descoberta, quando o lendário Michel de Foucault encontrou os manuscritos do jovem que, escrevendo na cadeia, resolveu contar seu lado da história e justificar o horrendos assassinatos. O jovem “de…

excelência, por intermédio de seu procurador infra assinado, com endereço profissional na rua X, número X, bairro X, nesta Comarca, onde receberá notificações e intimações, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, nos termos que passa a expor: I- RELATÓRIO Extrai-se da denúncia que o acusado Juliano Santos, no dia 02/02/2013, foi preso em flagrante delito pela prática dos crimes de uso de documento particular falso e de furto na…

ENPAMINONDAS, qualificado nos autos, por seu advogado, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministrio Pblicodo Estado de Gois, vem , respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fundamento no art. 403, 3, do Cdigo de Processo Penal, apresentar os seus MEMORIAIS I - DOS FATOS No dia 25 de outubro de 1999, JOSE DOS REIS ENPAMINONDAS fez inserir falsa declarao (boletim de ocorrncia) com o fim de prejudicar o direito da empresa que havia financiado seu veculo. Porm, o interesse…

fundamentando com um dos incisos dos art. 395 do CPP. Quando a denúncia for manifestamente inepta, ou seja, quando ela não atender os requisitos essenciais dispostos no art. 41 do CPP. Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. Pressupostos processuais são: 1 – a demanda judicial (veiculada pela denúncia ou queixa); 2 – a jurisdição (congregando a competência e imparcialidade do juízo); 3 – partes que possam estar em juízo (capacidade processual e…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRÁTICA JURÍDICA PENAL Prof. Luciano Santoro 1 AÇÃO PENAL CITAÇÃO, RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AUDIÊNCIA 1. PROCEDIMENTO: Nos termos do artigo 394 do CPP o procedimento será comum ou especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou…