Citacao E Intimacao

CURSO: OFICIAL DE PROMOTORIA
MATÉRIA: Direito Processo Penal
PROFª: Michele

CITAÇÃO

1. CONCEITO

Citação é o ato processual pelo qual o réu é cientificado acerca da existência da ação penal, a fim de que possa vir juízo para se ver processar e realizar a sua defesa.
A finalidade da citação é dar ciência do inteiro teor da imputação e do chamamento do acusado para que possa exercer o seu direito de defesa. Aliás, conforme prevê o artigo 396 do Código de
Processo Penal, ao ser citado, o réu deve ser notificado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias.
Caso tais finalidades não sejam alcançadas ocorrerá nulidade da citação.
A citação ocorre uma única vez, no início do processo, após o recebimento da denúncia ou da queixa.
Somente o réu pode ser citado, ainda que seja insano mental. Todavia, caso já tenha sido realizado o incidente de insanidade mental que tenha concluído pela inimputabilidade do acusado, a citação deverá ser feita também ao curador nomeado pelo juiz. Tratando-se de pessoa jurídica, a citação deverá ser feita na pessoa do seu representante legal.
Cabe ao juiz, ao receber a peça acusatória inicial determinar a citação do acusado, conforme previsão no artigo 396 do
Código de Processo Penal.
A citação configura ato essencial para a validade do processo, conforme expressamente dispõe o artigo 363 do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008: “O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado”. 1

CURSO: OFICIAL DE PROMOTORIA
MATÉRIA: Direito Processo Penal
PROFª: Michele

2. ESPÉCIES DE CITAÇÃO

Duas são as espécies de citação:

- citação real, também denominada pessoal, constitui a regra no processo penal.
- citação ficta ou presumida, que se realiza por meio de citação com hora certa ou por edital, configura exceção, somente sendo realizada quando não for possível efetivar-se a citação real.

CITAÇÃO REAL

São modalidades de citação real:
1.
2.
3.
4.

Citação por mandado,