Memoriais Oab

Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403,§3, do CPP,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I-DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática de dois crimes com incurso no artigo 217-A, na forma do artigo 69, supostamente ter cometido estupro de vulnerável, contra a vítima, após terem praticado sexo oral e vaginal.O Ministério público em seus memoriais pugnou pela condenação de Felipe.

MACEIÓ Luiz, já qualificado nos autos do processo, às folhas (...), por seu advogado que a esta subscreve, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Exelência, com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Ocorre que, o acusado foi denunciado e regularmente processado como icurso nas penas do artigo 171, º 2º, VI do Código Penal, por emitir cheque sem provisão de fundos…

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS As alegações finais são apresentadas após o encerramento da instrução criminal, de forma oral por 20 minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10, conforme dispõe o artigo 403 do Código de Processo Penal. A regra são alegações finais orais (na audiência de instrução e julgamento), porém, o juiz considerando a complexidade do caso ou o número de acusados, poderá convertê-las em memoriais concedendo às partes o prazo…

Autos nº .... Acusação: ... Acusados: .... Caio e mévio, ambos já qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vêm perante Vossa Excelência apresentar, com fulcro no art.403, §3º do CPP, alegações finais por MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- Síntese-fático Processual: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de caio e mevio pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, II e 180 §3°do Código Penal,…

qualificada), no processo crime em epígrafe, nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem por seu advogado in fine assinado, vem perante vossa excelência, com fulcro no artigo 403 §3° do código de processo penal apresentar MEMORIAIS PRELIMINARMENTE Alegar a prescrição da pretensão punitiva, visto que da data do fato (dezembro de 2005) até a denúncia (janeiro de 2010) passaram-se mais de quatro anos. Como para o crime de aborto, previsto no art. 126 do código…

atualmente recolhido na Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia; vem por intermédio de suas Advogadas infra assinado, com escritório em sede no endereço de rodapé, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA , com fundamento no artigo 419 do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 – DOS FATOS O réu foi denunciado nas sanções do art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c art. 14, II, do…

portador do RG nº XXX.XXX SSP/XX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Av. XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro, Cidade – XX, CEP: XX.XXX-XXX, pelo que passa a expor para a final requerer o que segue: Dr. Odilon França de Oliveira Júnior – OAB/PB nº 14.468 Av. Franca Filho, nº 589, Sala 201, Edf. Antares, Bairro de Manaíra – João Pessoa – PB Telefones (83) 3042.0606 / (83) 88030625; E-mail: odilonj@gmail.com Página | 2 I - DOS FATOS 01. O autor é credor do réu na…

recebido e processado o presente agravo e, caso Vossa Excelência entenda pela não retratação da decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO AGRAVANTE: ___ AGRAVADO: Justiça Pública Execução nº__ Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Em que pese o costumeiro acerto do magistrado de primeira…

residente e domiciliado nesta cidade, na rua 8 de dezembro, 37. A requerente necessita do imóvel para demolição, obra e edificação parcial, com aumento de área superior a 20%, conforme documentos em anexo (Doc. 3 a 7), planta baixa do no prédio, memorial descritivo, licenciamento da autoridade municipal competente, etc. Neste sentido, e com base nos artigos art. 47, IV; 58 e incisos; 60 e 61 da Lei 8.245/91, requer: 1. A expedição de mandado, para a citação pessoal do requerido, para…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/AL, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, por seu advogado, legalmente constituído, conforme instrumento procuratório junto, Dr. Luiz Marcos Costa, inscrito na OAB sob nº. 3007 – AL, com endereço à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, onde deve ser intimado, telefone 9630 5870, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, pelos motivos de fato e direito que passa a expor: DOS…