Açao de Usucapião

445 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX – ALAGOAS

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, alagoana, casada, cabeleireira, portadora do RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/AL, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, por seu advogado, legalmente constituído, conforme instrumento procuratório junto, Dr. Luiz Marcos Costa, inscrito na OAB sob nº. 3007 – AL, com endereço à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, onde deve ser intimado, telefone 9630 5870, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, pelos motivos de fato e direito que passa a expor:
DOS FATOS
1. A proponente reside com seu esposo, o senhor XXXXXXXXXXXXX, no referido imóvel a mais de XXXXXXXXXXXXXX anos, de forma ininterrupta, conforme demonstra comprovantes de pagamento dos serviços de água e esgoto e da concessionária de energia elétrica em anexo.

2. Neste longo período, tanto os pais quanto a autora cuidaram do imóvel usucapiendo com animus domini, id est, sua posse tinha caráter ad usacapionem, razão pela qual nela construíram uma casa, onde reside, e paga todos os impostos, conforme documentos em anexo.
O imóvel usucapiendo confronta: Frente – XXXXXXXXXXXXXXX; Lado Direito - XXXXXXXXXXXXXXXXXX; Fundo – XXXXXXXXXXXXXXXX; Esquerdo – XXXXXXXXXXXXXXX.
A autora não possui outros bens imóveis, consoante Certidão Negativa de Imóveis em anexo.
Ante o exposto, requer:

a) Os benefícios da justiça gratuita, vez que se declaram pobres nos termos da Lei Nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.881/1989;
b) Intimação do douto Representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;
c) A citação do réu, para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
d) A citação dos confinantes, indicados acima, para que, querendo, ofereça respostas no prazo legal, sob pena de sujeitarem-se

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