Medidas Proteção Eca

Demétrio Miranda Medidas Sócio Educativas Orleans/SC, Maio de 2010. Juliane Leal Weber Lurdete Nuremberg Demétrio Miranda Medidas Sócio Educativas Trabalho apresentado à disciplina

com esta família estabelecia a relação entre adotado, a criança e adotante, os futuros pais desta criança. Atualmente, com a vigência do Código Civil de 2002, que revogou o Código Civil de 1916, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, diversas alterações ocorreram no procedimento para adoção de crianças e adolescentes brasileiros. Logo, a adoção é um parentesco civil que decorre da lei. De acordo com Dias (2007, p. 426) “os…

fazer o devido acompanhamento e desenvolvimento das crianças e adolescentes que necessitam da reestruturação familiar. Voltando à Constituição (1988), pode – se salientar em seu artigo 203, paragrafo I, “a seguridade social tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência...”. O que os abrigos fazem, além de cumprir a Lei é dar a oportunidade desta criança ou adolescente de se sentir amado e respeitado, preservando o seu direito moral e social. O…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL CURITIBA 2012 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Curitiba 2012 Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dentro da ordem constitucional, a família constitui a base da sociedade, possuindo vínculos indissolúveis e sendo maior do que a simples soma de suas partes. Sua estrutura e componentes, assim, são merecedores de proteção especial (art. 226, CF). A criança e o adolescente representam, por este modo, um projeto de futuro, aspirações e desejo de continuidade. Como um sistema dinâmico, que sofre evolução de geração para geração, a família possui…

ECA – Ato Infracional e Medidas SócioeducativasinShare Um assunto que precisamos ter boa compreensão para realizar determinadosconcursos de serviço social é o Estatuto da criança e Adolescente – Lei n°. 8.069, de 13 de julho de 1990, pois ele vem se alterando, renovando e aprimorando na garantia de direitos para as crianças e adolescentes e pela realidade não ser estática a legislação precisa avançar para atender as novas demandas. Sendo assim trataremos aqui sobre a Prática…

IV- Os Jovens Criminosos..................................................................... V- Medidas socioeducativas.................................................................. V.1- Classificação das Medidas............................................................ V.1.1- Advertência................................................................................. V.1.2 – Artigo 116 do…

transformarem em “marginais” são frutos de uma convivência familiar sem limites e desprovida pela falta de recursos emocionais, financeiros e sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir os direitos e as medidas socioeducativas na tentativa de corrigir o infrator e reeducá-lo para a sociedade com medidas educativas. A concepção desta realidade através da entrevista realizada com uma Profissional de Serviço Social da Secretaria da Justiça e Cidadania-Plantão Inicial…

Responsabilidades na garantia dos direitos de crianças e adolescentes O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 18 anos de existência. Embora essa lei estabeleça suficientes princípios à concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o fato é que ainda há uma enorme distância entre a lei e a realidade. O ECA detalhou a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, que já havia sido abraçada pela…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - UDC CURSO: DIREITO A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado