Medidas Protetiva S E Socioeducativas E Ato Infracional

João Simão Neto Joaquim Donato Filho Jorge Zaverucha José Antônio de Lima Torres José Carlos Soares Escobar José Edson Barbosa José Fernando da Silva José Ramos de Lima Filho José Welington Silva de Medeiros Josineide de Menezes Silva Karina Lúcia da S. Antunes do Rego Karla Magda de Melo Menezes Leonardo Lima Lúcia Siqueira Luciane Patrício Luciano Oliveira Andrade Lucidalva Nascimento Luis Felipe Rios do Nascimento Luís Roberto Silva Luzia Azevedo Manoel Caetano Cisneyros de…

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Avena, Norberto Cláudio Pâncaro Processo penal: esquematizado / Norberto Avena. – 6.ª ed. – Rio de Janeiro:…

dos CRAS dentro de um território de fragilidades e vulnerabilidades. A Proteção Social Especial prioriza o atendimento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono de medida socioeducativa, trabalho infantil e outras. Ela se divide em média e alta complexidade. A Proteção Especial de Média Complexidade são os atendimentos dispensados às famílias e indivíduos com direitos violados mas os laços familiares e…

temas, sobretudo daqueles que são exigidos nos diversos programas curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal, nos concursos públicos para o ingresso nas carreiras jiirídicas e no exame da OAB nacional. Procuramos, na medida do possível, explicitar as principais e mais recentes teorias penais, tais como as velocidades do Direito Penal, o Direito Penal do inimigo, o Direito Penal subterrâneo, a teoria da cegueira deliberada ou teoria das instruções do…

P r o g r ama N aci o n a l de D i r ei t o s H uma n o s • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P N D H - 3 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009

para além da unidade pais/filhos e/ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. A exceção é a colocação em família substituta, que surge como uma medida de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório…

regulamentação de visitas, quando o casal parental não está de acordo sobre a questão. Nas Varas de Infância e Juventude, o estudo é pedido nas ações que abarcam medidas de proteção à 10 infância, seja nas situações nas quais há suspeita de negligência ou violência contra crianças ou adolescentes, seja nas ações que implicam medida de colocação em família substituta, o que pode ocorrer por meio de adoção, tutela ou guarda a terceiros. 1 O trabalho na instituição também supõe contato…

U R U G U A Y SURINAME GUYANE GUYANA B O L I V I A RIO GRANDE DO SUL SANTA CATARINA PARANÁ MATO GROSSO DO SUL M A T O G R O S S O G O I Á S DF M I N A S G E R A I S RIO DE JANEIRO ESPÍRITO SANTO B A H I A TOCANTINS MARANHÃO PIAUÍ CEARÁ RIO GRANDE DO NORTE PARAÍBA PERNAMBUCO ALAGOAS SERGIPE P A R Á RONDÔNIA SÃO PAULO ACRE A M A Z O N A S RORAIMA AMAPÁ 125 0 125 250 375 PROJEÇÃO POLICÔNICA ESCALA : 1 : 25 000 000 Sem concurso e com contração de pessoal…

.........................................................................................................................................111 7 8 Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos. .....111 Objetivo estratégico I: Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país. .................................111 Objetivo estratégico II: Qualificação da investigação criminal. .......................................