Material Público

FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS – ARTIGO 293 Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo,…

seguro; FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE VI – emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º. A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. O termo estelionato deriva da palavra “estellio” e “onis”, que significa camaleão, lagarto que muda de cor, por meio do mimetismo (processo pelo qual um ser se…

J O G O S D E Q U A D R A SITES COM ATIVIDADES DE QUADRA E SALÃOhttp://www.tiobill.com.br/ http://www.tiochoquito.com.br/atividades.asp JOGO NOME PÚBLICO-ALVO PÁG 001............ Batida Alegre............................................ Infantil ao 1ºano..................... 03002............ Pega-Pega Tubarão.................................. 2º e 3 º ano............................... 03003............ Boliche Humano....................................... Infantil ao 5º ano..............

a ponte. Público: Crianças, jovens e adultos. Faixa etária: 07 anos em diante. Recursos materiais: Um baralho. Local Ideal: Um chão limpo ou uma mesa Desenvolvimento: As cartas deveram ser retiradas uma por uma, delicadamente, sem cair à ponte. Objetivo: Desenvolver a destreza em retirar cartas. 2 - QUAL É A MUSICA? Preparação: forma-se mais de duas equipes, cada com o mesmo numero de participantes. Tempo: Não definido. Depende da vontade dos jogadores. Público: Crianças

direita desta dê um toque e diga um nome. Se o conseguir, o jogador que reagiu demasiado tarde fica no centro e recomeça o jogo. Este é um excelente jogo de acção que provoca, muitas vezes, o riso. GRUPO SETE Faixa etária: 9 anos e mais Material: música animada (sul-americana ou Dixieland) Duração: 10 minutos Uma forma dinâmica de incentivar o conhecimento mútuo em pequenos grupos. Todos caminham na sala. O animador deve encorajar os participantes a utilizarem todo o espaço disponível

o objeto material”. Em regra qualquer pessoa pode ser sujeito ativo desses crimes e excepcionalmente, haverá hipóteses de crimes próprios. Nos crimes praticados contra a fé pública, o sujeito passivo eventual sempre será o Estado, e alguns casos ao lado deste surgirá o sujeito secundário que pode ser pessoa física ou jurídica. Antes de discorrer sobre cada crime em específico, há a necessidade de diferenciar os tipos de falsidades, classificadas pela doutrina como: falsidade…

Art.312(Peculato) Sujeito ativo: funcionário público Sujeito passivo: Estado Objeto jurídico: administração pública Objeto matéria: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel Elemento subjetivo do crime: dolo ou culpa Classificação: próprio,material, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente Tentativa: admissível Art.313(peculato mediante erro de outrem) Sujeito ativo: funcionário público Sujeito passivo: Estado Objeto jurídico: administração

subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente OBJETIVIDADE: objeto material é a infração não punida ou não comunicada. Objeto jurídico é a a administração publica, nos aspectos material e moral SUJEITOS: Ativo: Funcionário público Passivo: O Estado ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO: Indulgência, benevolência ou tolerância; no Direito Penal Militar além disso, a negligência.…

PATRIMÔNIO PÚBLICO 1. O QUE É PATRIMÔNIO PÜBLICO? Numa concepção restrita: é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública. (Art. 1º, §1º, Lei 4.717/65) Concepção ampla: conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que pertence ao povo, para o qual o Estado e a Administração existem. BENS PÚBLICOS 2. O QUE SÃO BENS PÚBLICOS? É tudo…

A INCLUSÃO NO MUSEU DE ZOOLOGIA DA S: RECURSOS EDUCATIVOS ESPECIAIS Márcia Fernandes Lourenço – Educadora – Mestre em Zoologia Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo – mfer@usp.br Eixo Temático: Programas, materiais e produtos para popularização científica. Categoria: Relato de Experiência. Palavras chave: museu, deficientes, recursos didáticos. 1. Introdução O Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP) abriga o maior acervo mundial da fauna da Região Neotropical. As coleções