Loteamento Residencial Barcelona

sobre tal problemática: “A Mestre Claudia Lima Marques mantém-se firme em seu entendimento de que a aplicação das normas protetivas do CDC deveria ser a regra na locação residencial. Em que pese a autoridade dos seus argumentos, a maioria da doutrina e da jurisprudência inclina-se pela não incidência do CDC nas relações residenciais. De regra, o locador não faz da locação uma atividade habitual, profissional, de modo a caracteriza-lo como fornecedor, salvo em se tratando de empresa…

2/2/2012 08:11:14 Assim, por exemplo, na queda de um avião, todos os passageiros (consumidores do serviço) são atingidos pelo evento danoso (acidente de consumo) originado no fato do serviço da prestação do transporte aéreo. Se o avião cai em área residencial, atingindo a integridade física ou o patrimô­ nio de outras pessoas (que não tinham participado da relação de consumo), estas são, então, equiparadas ao consumidor, recebendo todas as garantias legais instituídas no CDC. 5.1.8.…

transmitiu-se posteriormente aos romanos. Ao que parece, o urbanismo não é invenção do gênio grego. Já em -1895, no reinado de Sesóstris II, a cidade de Kahun foi construída no interior de um amuralhado retangular. Dispunha de edifícios administrativos e residenciais. As casas destinadas aos trabalhadores, das quais aproximadamente 250 foram reveladas pelas escavações, eram construídas em blocos ao longo de ruas de 4 m de largura, que corriam em direção a uma artéria central de 8 m de…

seus efeitos 266/3494 possam ir ao encontro das relações sociais. Assim, o interesse das partes contratantes deve estar em harmonia com o interesse social. Deste modo, um contrato que verse sobre o depósito de lixo em um terreno de um bairro residencial não atende ao interesse social de saneamento e higiene, desrespeitando assim esse princípio. A função social do contrato é cláusula geral, uma vez que deve estar presente em toda e qualquer relação jurídica contratual. Como ensina…