Livro Teorias Legitimadoras Do Direito Penal

CONDIÇÕES DA AÇÃO – PROCESSO CIVIL – DANIEL BARBOSA DIDIER, Fredie. Curso de direito processual civil, teoria geral do processo e processo de conhecimento. 9ed. PODIVM. 2008. Páginas 171-190 1) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Há falta de possibilidade jurídica quando: Pedido juridicamente impossível ou quando da narração dos fatos não decorrer logicamente sua conclusão. Moniz Aragão “A possibilidade jurídica, portanto, não deve ser conceituada, como se tem feito, com vistas a…

estas idéias ganharam maior destaque devido à onda de terrorismo ao redor do mundo e o cometimento de crimes tão bárbaros. Desta maneira, determinados países começaram a adotar uma idéia de que a forma de punição ideal é a mais radical, na qual os direitos humanos são restringidos de modo absoluto, inclusive o direto à vida. Se, porém, o especialista, o professor, o homem investido de autoridade acadêmica apresenta sua opinião solta, isolada, sem nexos que a ligam positivamente ou…

Síntese parcial CAPÍTULO PRIMEIRO O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI 2014. JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC CURSO DE DIREITO CARLOS JUNIOR MUNIZ DA SILVA Á CIÊNCIA DO DIREITO APLICADO INTRINSECAMENTE AO DIREITO ECLESIASTICO Chapecó (SC) 2013 1 INTRODUÇÃO Perante a propagação da liberdade religiosa ante ao complexo de circunstancias fático-jurídicas, no que tange as questões legais de organização e administração de entidades religiosas é que, data vênia, reitera-se analisar a relação…

1- Abolicionismo Penal Fundamentos básicos: O Abolicionismo Penal não reconhece justificação alguma ao Direito penal e propugnam sua eliminação, ou porque impugnam desde a raiz seu fundamento ético-político, ou porque consideram que as vantagens proporcionadas por ele são inferiores ao custo da tríplice constrição que produz. Essa tríplice constrição diz respeito à limitação da liberdade de ação para os cumpridores da lei, ao submetimento a juízo de todos os…

jurídicos supraindividuais. 2) A nova criminalidade, objeto do Direito Penal Econômico. 3) A criminalidade violenta, também tratada pelo Direito Penal Econômico. 4) A criminalidade clássica, que não é tratada pelo Direito Penal Econômico. 5) Sinônimo de macrocriminalidade. Parte inferior do formulário 2. O Direito Penal Econômico: ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) Tutela direitos supraindividuais, protegendo uma pluralidade…

de oportunidades em exerce seus direitos, primordialmente os direitos humanos, assim considerados os direitos civis, políticos e sociais, onde configura a criminalização da pobreza à desleal e verdadeira ausência de cidadania e as causas de violência urbana. A dissertação apontará falhas no sistema penal, onde há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta diante da violência urbana. Este trabalho visa à pretensão de exaurir o descumprimento dos direitos econômicos, e a…

tipicidade da conduta, analisamos se aquela conduta típica é antijurídica, ou seja, se contraria a norma penal e se não há nenhuma justificativa que exclua a antijuridicidade da conduta, ou seja, analisamos o ato praticado, se esse ato contrariou a norma penal e caso tenha contrariado se há alguma excludente de antijuridicidade. As excludentes de antijuridicidade estão previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro¹ e excluem o caráter antijurídico da conduta quando essa é praticada…

Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)A- A+ 27/09/2004-11:39 | Autor: Luiz Flávio Gomes; 1. Jakobs e o Direito penal do inimigo Günter Jakobs, tido como um dos mais brilhantes discípulos de Welzel, foi o criador do funcionalismo sistêmico (radical), que sustenta que o Direito penal tem a função primordial de proteger a norma (e só indiretamente tutelaria os bens jurídicos mais fundamentais). No seu mais recente…