Livro Teoria Da Norma Juridica Bobbio Prescriçoes Juridicas

absoluta, sem qualquer restrição ou hesitação. 12 A lei de talião, antiga pena proveniente do chamado direito vindicativo - que constituía em infligir ao condenado mal completamente idêntico ao praticado - colaborou com todas as primitivas ordenações jurídicas através do princípio: “olho por olho, dente por dente, braço por braço, vida por vida.” 12 Tal principio foi absorvido tanto pela legislação mosaico (Êxodo - XXI, 22-25) quanto pelo Alcorão 12 Em sua maioria inspirados pelos…

........................ 31 3.4 Princípio da publicidade .................................................................... 34 3.5 Princípio da eficiência ........................................................................ 34 3.6 Outras normas constitucionais que veiculam valores éticos .................. 35 3.6.1 Ação popular para anular ato lesivo à moralidade administrativa ........................................................................... 36 3.6.2 Casos de…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do…

5. Pensadores a serviço do absolutismo e seu papel A obra de Maquiavel A questão da soberania em Bodin A doutrina de Hobbes Estudos clássicos sobre Maquiavel e Hobbes a) O Príncipe na visão de Gaetano Mosca b) Thomas Hobbes por Norberto Bobbio IV – AS MODALIDADES BÁSICAS ASSUMIDAS PELO ESTADO MODERNO NA EUROPA 1. 2. 3. 4. Apresentação da questão Proveniência das duas modalidades Características essenciais do Estado de Direito Características essenciais do Estado…

faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do…

de uma revisão do passado, propomos outro modo de criticá-lo, mostrando novas esperanças e expectativas com o presente e novas virtualizações do futuro. Por isto: O IMPACTO DA CIBERCULTURA. Com relação à base teórica, dado à falta de literatura jurídica específica, importamos para o mundo jurídico o filósofo francês Pierre Lévy, conhecido como o “teórico da cibercultura”, ou, em outras palavras, quem mais se debruçou sobre a dignidade da tecnologia do século XXI. Além disso, Pierre…

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gelson Silva Junquilho 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s)…