O estado constitucional de direito e a segurança dos direitos dos homens

Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Passo 03: Após a leitura atenta da notícia, responda às seguintes perguntas: 1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus argumentos em no máximo 10 linhas. Sim concordo, mesmo tendo limitações momentâneas os direitos não deixarão de ser imprescritíveis nem alienáveis, pelo contrário, tendo em vista o artigo 5°, II da CF “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” é completamente legítima imputada na lei, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio é um exercício dentro do Estado de direito, uma ferramenta de defesa prevista em lei na CF de 1988, No meu ponto de vista é legitimável tal medida se for exercida com imparcialidade, pra sanar as deficiências momentâneas que o intimaram, porém em nossa sociedade é subjetivo falar de direitos e deveres, basta ver ao nosso redor, vivemos numa sociedade desigual, onde somos visto pelo que temos, não pelo que somos como também prevê a CF de 1988, penso que corremos sérios risco e submetidos a tais medidas, aliás, se pensarmos coerentemente hoje vivemos de forma diferente ??? Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Passo…

A Independência Americana e A Revolução Francesa “A chamada Revolução Americana foi essencialmente, no mesmo espírito da Glorious Revolution inglesa, uma restauração das antigas franquias e dos tradicionais direitos de cidadania, diante dos abusos e usurpações do poder monárquico. Na Revolução Francesa, bem ao contrário, todo o ímpeto do movimento político tendeu ao futuro e representou uma tentativa de mudança radical das condições de vida em sociedade. O que se quis foi apagar…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Estrutura do Conteúdo ?Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à ?descoberta? do Brasil; • Relacionar os fatos mais…

Linha do tempo dos Direitos Humanos A Revolução Francesa de 1789 - A queda do Antigo Regime -Considera-se a Revolução Francesa de 1789 o acontecimento político e social mais espetacular e significativo da história contemporânea. Foi o maior levante de massas até então conhecido que fez por encerrar a sociedade feudal, abrindo caminho para a modernidade. É o princípio da era moderna. O lema da revolução, "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" (Liberté, Egalité, Fraternité)…

O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS? Muito antes da existência do termo “direitos humanos”, homens e mulheres trabalharam, lutaram e morreram por estes princípios. Assim, todos os povos têm reconhecido desde há muito a importância fundamental dos direitos humanos e têm procurado defendê-los. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. …

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS 1789 |1920 |1941 |1945 |1948 |1966 |Atualmente | | Descrição dos fatos do Evento histórico A declaração de 1789 era composta por 17 artigos, os três primeiros referem-se à condição natural dos indivíduos que percebe a formação da sociedade civil, à finalidade da sociedade política do estado de natureza, e ao princípio da legitimidade do poder que cabe à nação. Georges Lefebvre, marcante historiador da época, sobre a…

erotismo. A declaração francesa dos direitos civis é produto de estado de alma diverso, O entusiasmo gera-se de energias que desconhecem o controle humano. Os homens que realizaram o 4 de agosto foram arrebatados pelo delírio criador.” (Otto Flake - A Revolução Francesa) “Os autores costumam ressaltar a influência que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada pela Assembléia Constituinte francesa em 27.08.1789, sofreu da Revolução Americana, especialmente da Declaração…

erotismo. A declaração francesa dos direitos civis é produto de estado de alma diverso, O entusiasmo gera-se de energias que desconhecem o controle humano. Os homens que realizaram o 4 de agosto foram arrebatados pelo delírio criador.” (Otto Flake - A Revolução Francesa) “Os autores costumam ressaltar a influência que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada pela Assembléia Constituinte francesa em 27.08.1789, sofreu da Revolução Americana, especialmente da Declaração…

A LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS OBJETIVO: Esta segunda atividade busca capacitar o aluno a construir uma linha do tempo dos Direitos Humanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de violações, combinado com a leitura reflexiva de texto retirado de sítio da Internet. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Ø Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos Direitos Humanos, contextualizando-os a partir dos…