Linha do tempo dos direitos humano

Páginas: 7 (1657 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS
1789 |1920 |1941 |1945 |1948 |1966 |Atualmente | |






Descrição dos fatos do Evento histórico

A declaração de 1789 era composta por 17 artigos, os três primeiros referem-se à condição natural dos indivíduos que percebe a formação da sociedade civil, à finalidade da sociedade política do estado de natureza, e ao princípio da legitimidade dopoder que cabe à nação.
Georges Lefebvre, marcante historiador da época, sobre a Declaração de 1789, afirmou que “Proclamando a liberdade, a igualdade e a soberania, a Declaração foi o atestado de óbito do Antigo Regime destruído pela Revolução.” Os Direitos do Homem estavam se firmando, com ênfase nos direitos civis e políticos, ou seja, a liberdade.
A declaração em questão serviucomo fundamento e embasamento aos Direitos do homem. Sobre esta, “deve ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dado do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores.”


Descrição dos fatos do Evento histórico

O fenômeno histórico dos direitos humanos teve como precedentes de internacionalização o Direito Humanitário, tido como a constituição dos direitoshumanos na lei da guerra, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O ponto crucial que aparece em destaque nesses é o fato de que todos procuravam relativizar a soberania estatal, que já não lograva ser mais absoluta, pois se transformou na concorrente direta dos direitos humanos. Nessa época ocorreu um forte abalo no equilíbrio do poder.
A Liga das Nações,criada após a Primeira Guerra Mundial, além de buscar a promoção da paz, reforçava os direitos humanos. O Pacto da Liga (1920) continha dispositivos que limitavam a soberania dos Estados, elevando o respeito aos direitos humanos. Como se pode notar nitidamente em seu art. 23, onde se defende condições de trabalho eqüitativas e humanas, um respeito a populações indígenas, com o tráfico de mulheres ecrianças. Ainda os destacava como prioridade e objetivo de todos os membros da sociedade internacional.
Desde a época da Liga das Nações, já se cogitava a possibilidade de uma intervenção pela proteção aos direitos humanos. De forma tênue, o art. 13 do Pacto da Liga refere-se a soluções diplomáticas de conflitos, contudo, defende uma possibilidade de uma solução arbitral. Com aplicação demedidas necessárias para assegurar os efeitos da sentença do Tribunal de arbitragem.


Descrição dos fatos do Evento histórico

A Liga tinha como objetivo promover a cooperação, a paz, e a segurança internacional. Condenava as agressões externas, defendia a integridade territorial e a independência política. Dava ênfase ao desarmamento, à segurança coletiva e procurava a resoluçãopacífica das disputas.
Como a Liga não conseguiu prevenir a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), fracassou, e foi dissolvida na sua 21º sessão. Desta forma, surgiu a idéia de uma nova organização, que foi aventada pelo Presidente norte-americano Franklin Roosevelt e pelo Primeiro Ministro Wiston Churchill, na Carta do Atlântico, de 26 de agosto de 1941.


Descrição dos fatos do Evento históricoQuando os direitos humanos deixaram de ser considerados matéria de exclusiva jurisdição dos Estados soberanos e passaram a estar inseridos entre as prerrogativas da sociedade internacional, a sua defesa passou a ocorrer independentemente das limitações territoriais impostas pelo Estado.
A Organização das Nações Unidas (1945) surgiu como sucessora da Liga, de fato com maisautoridade, e pode demarcar o surgimento de uma nova ordem internacional. Em 26 de junho de 1945, a Carta das Nações Unidas foi complementada e aceita em uma Conferência Internacional, em São Francisco, onde 51 Estados estavam representadas. Entrou em vigor em 24 de outubro de 1945. Foi o documento fundante da ONU.
A partir da criação da Organização das Nações Unidas - ONU, em 24 de outubro 1945,...
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