Linha Do Tempo Do Federalismo No Brasil

INTRODUÇÃO O Estado Federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é um estado

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO: Uma análise histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se…

3.2.1 Federalismo por agregação ou por segregação...........................................................7 3.2.2 Federalismo dual ou cooperativo................................................................................7 3.2.3 Federalismo simétrico ou assimétrico.........................................................................7 3.2.4 Federalismo orgânico..................................................................................................8 3.2.5…

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO 1ºD NOTURNO RENATA APARECIDA FERRAZ IGLESSIAS federalismo e norberto bobbio Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Me. Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL - PR 2014 1: INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os…

equidade vertical e horizontal) Tributos = obrigação compulsória e obrigatória instituída em lei cuja finalidade é arrecadação e que devera ser paga em moeda corrente (No Brasil não existe in labore (trabalhar para governo para pagar) ou in natura (pagar imposto com arroz)) Tributo é o todo e imposto e uma parte dele. No Brasil temos muitas taxas, e não muitos impostos. Tributo: taxas+ impostos+ contribuições de melhoria+ empréstimos compulsórios Taxa está vinculada a um serviço em…

a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Sob a Orientação do Professor – Tutor Presencial – Marcelo Silva Pereira Introdução Nesse trabalho abordaremos as principais transformações ocorridas no Federalismo Norte-Americano, Federalismo Europeu e o Federalismo Brasileiro. Tomaremos como base o programa do livro texto PLT – 2011, tele aulas ministradas e fontes de pesquisas encontradas. Com o desenvolvimento dos países norte-americanos e europeus surgiram novas…

org/10.1590/S0011-52581999000200001 Para uma Nova Análise Comparativa do Federalismo e da Democracia: Federações que Restringem ou Ampliam o Poder do Demos * Alfred Stepan DEMOCRACIA, FEDERALISMO E MULTINACIONALISMO Juan Linz e eu temos o projeto de desenvolver e integrar mais extensamente em um livro, com o título de Federalism, Democracy andNation, nossas idéias a respeito das relações entre democratização, federalismo e nacionalismo. Nesta breve introdução ao meu artigo,…

Luiz Streppel Drehmer Santa Maria, RS, Brasil 2012 A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS por Frederico Luiz Streppel Drehmer Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª. Drª. Jânia Maria Lopes Saldanha Santa Maria, RS, Brasil 2012 Universidade Federal de Santa…

jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativas. O Estado unitário é o tipo normal, o Estado padrão. A França é um Estado unitário. Portugal, Bélgica, Holanda, Uruguai, Panamá, Peru são Estados unitários. O Brasil, na Constituição de 1824, adotou a forma de Estado Unitário Descentralizado. Vejamos abaixo alguns dispositivos desta Constituição: O Estado Unitário compreende o Estado unitário centralizado e o Estado unitário descentralizado.…