Linha Do Tempo Do Direito Desde 1789

documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida coletiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo em que estabelecia relações econômicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os tributos a pagar pelos primeiros. Se bem que a…

fechados, sem mobilidade e permanentes. As desigualdades entre as posições sociais eram consideradas naturais, sacralizadas e imutáveis, tornando-se praticamente impossíveis de serem modificadas. Os direitos das pessoas eram direitos estamentais, ou seja, relativos aos estamentos de origem, determinados desde o nascimento4. Os principais estamentos eram os nobres, proprietários de terra; o clero, que gozava de grande prestígio social e influência política; os servos, composto basicamente…

que, em 1763, finalizou a Guerra dos Sete Anos e foi um movimento de resistência e de revolta contra a forma como o domínio britânico foi exercido nas colôniasnorte-americanas no período que se seguiu à Guerra dos Sete Anos. A Revolução Francesa de 1789 faz parte do contexto das Revoluções Burguesas que promoveram a superação do feudalismo no mundo ocidental, teve influência do iluminismo e da Independência Americana e suas causas podem ser divididas em quatro grupos: políticas,…

Direito A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:1 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado

da Silva RA: 386390 Professora Mª. Cláudia Regina Benedetti AMERICANA 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Declaração Universal dos Direitos Humanos O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções. Convém salientar que na passagem do século XI ao século XII…

Linha do Tempo História Geral PRÉ-HISTÓRIA IDADE ANTIGA 4000 a.C. Surgimento da escrita IDADE MÉDIA 476 Queda do Império Romano do Ocidente IDADE MODERNA 1453 Tomada de Constantinopla pelos turcos IDADE CONTEMPORÂNEA 1789 Revolução Francesa Principais acontecimentos Pré-História ( 3 000 000 a.C. a  4000 a.C.) • Período Paleolítico – “Homens das cavernas”. Principais atividades econômicas: caça, pesca, coleta. – Nomadismo (as comunidades…

Estado – evitando, com isso, abusos de poder. Teremos como marcos histórico e formal do constitucionalismo moderno: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791. Esta última teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789; fruto dos conceitos do Iluminismo – o qual se opunha ao absolutismo reinante, nomeando, por conseguinte, o povo como titular legítimo do poder. Surgem então, a priori, com o constitucionalismo liberal, os seguintes…

ainda hoje é um problema delicado de política criar, nas Constituições e nas leis, limites justos à soberania do Estado e à liberdade do cidadão, encontrar a linha de divisão e ao mesmo tempo de harmonia entre a atividade necessária de um e de outros. SLIDE 4: AUTORIDADE E LIBERDADE – • Direitos Individuais, Liberdades Públicas, Direitos do Homem e da Cidadão: são expressões equivalentes, mas comumente se distingue. São também denominados obrigações negativas do Estado, porque…

ESTADO DE POLÍCIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O conceito de Administração Pública e a limitação exercida em relação aos poderes de comando do Estado passaram por diversas transformações ao longo dos tempos. Posto isso, não poder-se-ia iniciar o presente estudo sem uma análise histórica perpassando os principais aspectos acerca da consolidação do Estado Democrático de Direito, ou, ao menos, os principais fatores históricos que ensejaram a transição desde o que se considerou como…

Jusnaturalista, o direito é um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes e imutáveis, impostos ao homem pela divindade no momento da criação. 2- A principal diferença, é que na Escola Teológica a origem do direito estaria ligado diretamente a divindade, sendo que as primeiras leis teriam sido escritas e impostas por Deus. Já na Escola Jusnaturalista as leis estariam ligadas de forma indireta a divindade, e eram inspiradas em Deus. 3- O Direito…