Linha Do Tempo Do Direito Desde 1789

dos privilégios e das obrigações dos capitães-donatários. III – Ela se fixou através de decretos reais que continham a nomeação dos capitães-donatários como administradores das capitanias, os quais eram sempre funcionários reais, com formação em Direito. R: B 2ª QUESTÃO: Segundo o historiador Stuart B. Schwartz (Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial – Ed. Perspectiva), “a expedição de Martim Afonso de Sousa, que partiu de Lisboa em 1530, marcou uma transição importante entre a…

apresentados (como, por exemplo, algo que aconteceu em outro país ou mesmo em outra cidade), a tendência é absorver passivamente a visão midiática. Podemos dizer, então, que a imprensa ainda é um ator poderoso na formação da opinião pública. Mas desde quando isso é verdade? Ao pensarmos em regimes autoritários, percebemos que uma característica comum a todos eles é a falta das liberdades de expressão e de imprensa. Geralmente, as publicações são controladas pelo governo. Atualmente,…

FILHO. PÓS-DOUTORADO NO CENTRE DE RECHERCHES POLITIQUES RAYMOND ARON – PARIS. E-mail: rive2001@gmail.com 1789-1889. Ambas as datas têm, para nós, profundo significado. A primeira inspira, sem lugar a dúvidas, a segunda. Os ideais da Revolução Francesa pautaram os nossos ideais republicanos. Pretendo, neste ensaio, salientar as idéias marcantes que inspiraram a grande Revolução de 1789 e analisar, em segundo lugar, a forma em que estas idéias influenciaram na nossa propaganda…

Constitucional do Direito ao Silêncio 1 - Introdução 2 - Evolução Histórica 3 - Previsão Legal 4 – Proibição da autoincriminação 5 - Manifestação do Direito de Permanecer Calado 6 – Direito da Mentir 7 - Conclusão O Principio Constitucional do Direito ao Silêncio EVOLUÇÃO HISTÓRICA: A constituição Federal elenca em meio aos direitos fundamentais, o direito ao silêncio no art. 5º, LXII, ao expor que “o preso será informado de seus direitos, entre…

Recife, 24 de Novembro de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................................1 1.1. Figura Sobre os Direitos Humanos...................................................................................1 2. A Sociedade e a Sua História Construída.........................................................................2 3. Principais…

Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa destes direitos.…

economists, even as a theoretical possibility." Estes desdobramentos da Revolução Industrial, referentes ao cotidiano e às mentalidades, se traduzem em uma perceptível aceleração do tempo, até então, inédita. As inovações nas áreas da comunicação e do transporte são grandes responsáveis por essa mudança na percepção do tempo. Os avanços tecnológicos e as novas idéias e teorias em ascensão, propiciados pela Revolução Industrial, o impacto da mesma sobre a vida cotidiana, somados às…

RELATORIOS O Povo Frances,resolveu expor uma declaração solene dos direitos naturais do homem. O que seria a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, admitidos pela Convenção Nacional em 1793. O artigo III diz que:- Todos os homens são iguais por natureza e diante da lei. Na Declaração dos Direitos da Virginia de 12 de junho de 1776, o artigo 1º diz que:- Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, tem direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem…

começa com a Revolução Francesa, a partir de 1789, e se estende até os dias de hoje. Esta revolução representa a derrubada do poder absoluto dos reis, o Absolutismo, e a tomada do poder político pelos burgueses. Os ideais da burguesia vitoriosa se consolidam no século XIX, nas chamadas Revoluções Liberais, e se espelharam pelo mundo. Na América, sua influência inspira a independência das colônias de Espanha e Portugal. A revolução na França em 1789 foi um processo complexo repleto de…

Revolução Francesa, seu aspecto histórico, político e cultural, bem como os principais filósofos iluministas e sua herança política e cultural. CONTEXTO HISTÓRICO A Revolução Francesa, que ocorreu em 1789, é considerada o marco que divide a Idade Moderna da Idade Contemporânea na linha do tempo da História. Para compreender esse importante acontecimento precisamos, primeiramente, compreender o contexto histórico que a França se encontrava anteriormente a Revolução. Durante o século…