Linha de tempo das constituiçoes

CONSTITUIÇÃO DE 1824 * Foi outorgada em 25 de Março de 1824, pouco depois da Declaração da Independência; * Institui uma monarquia hereditária, constitucional, sem adotar a tripartição do poder, acrescentando um grande poder chamado poder moderador. Poder Executivo: Exercido pelos Ministros de Estado, subordinados ao próprio Imperador. Poder Legislativo: Exercido por uma Assembléia Geral, composta por suas câmeras, deputados e senadores. Deputados eleitos para um mandato temporário, senadores por um mandato vitalício, nomeados pelo Imperador. Poder Judiciário: Exercido pelos magistrados. Poder Moderador: Exercido exclusivamente pelo Imperador. * Constituição de tipo semi-rígida, pois o artigo 178 previa possibilidades de alteração dentro de alguns limites; * Previa em seu texto, direitos e garantias individuais, dentre elas as eleições, mesmo que indiretas e censitárias; * Adotava oficialmente a religião católica; * Era marcadamente centralizadora, tanto no aspecto político quanto administrativo. * Foi a constituição mais longa, durando até 1891. CONSTITUIÇÃO DE 1891 * Promulgada em 24 de fevereiro de 1891; * Adotou um Estado tipo Federal, passando os Estados Membros a gozarem de considerável autonomia governamental e administrativa; * Foi a primeira republicana e federalista; * Abandonou o poder Moderador instituindo assim a tradicional tripartição dos poderes: a) Poder Executivo: Chefiado pelo Presidente da…

VI de Políbio neste capítulo, cujo historiador faz uma exposição da constituição romana, descrevendo as muitas funções públicas; as quais toma por priorizar já que para ele, a sua constituição é a causa primordial do êxito ou insucesso de todas as ações. O autor traça que o historiador constituiu uma das mais completas obras sobre as constituições de governo e elenca três teses primordialmente: 1- Existem fundamentalmente seis formas de governo, sendo subdivididas em três boas e três…

Renegociação Constitucional. 2.1. Assim como os seres humanos, as Constituições nascem, vivem e morrem. Porém, há uma lógica geral ao longo de seu curso de vida. 2.2. Tal lógica geral baseia-se na ideia de que todas as Constituições são, em maior ou menor grau, frutos de uma barganha entre as partes relevantes. 2.2.1. Se as partes sustentam essa barganha ou não depende de três fatores: (i) Se as partes acham que se sairiam melhor sem esse acordo; (i) as sanções esperadas caso o…

Quanto à forma as Constituições podem ser classificadas de duas maneiras: Constituição escrita, ou seja, àquela codificada em um documento escrito; e a Constituição não escrita ou consuetudinária ou costumeira, que pode ser definida como o conjunto de leis, costumes e jurisprudências esparsos no tempo, em um determinado ordenamento jurídico, que tratem de tudo aquilo que seja considerado constitucional (forma de governo, estrutura do estado, direitos fundamentais etc). Os…

aluno: Juliane A Maggioni Geib Data: 25-09-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: 1) Segundo José Afonso da Silva1, “A estabilidade das constituições não deve ser absoluta, não pode significar imutabilidade.” Com base nos estudos realizados sobre a estabilidade da…

reflexiva de texto retirado de sítio da Internet. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão conceitual acerca dos Direitos Humanos, em particular, a partir da consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço. Questão - 1 DESENVOLVIMENTO: Muita gente tem a idéia de que “esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido”. Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta…

sobre a sociedade e a reinvindicações dos seus direitos. Juridico: Surgimento das leis fundamentais. O que é constituição? É uma norma fundamental que estrutura os elementos do estado. O estado de compõe em: Povo, soberania, território e finalidade. Com os movimentos constitucionais que está no meio histórico dos elementos, formou-se : (Liberal) Primeiro momento é o Direito de liberdade: Que limitou o poder do estado para garantir os direitos negativos (Social) Já no segundo…

CIÊNCIAS POLÍTICAS (TEORIA GERAL DO ESTADO) PROF. ROBERTO MANDELLI Conteúdo Programático 1- Conceito de Estado DAD 2- Elementos Característicos do Estado DAD * Povo * Território, * Soberania * Finalidade Social 3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia…

Direito Constitucional Trabalho de Fichamento do Capítulo 7 O poder Constituinte - do livro Curso de Direito Constitucional de Uadi Lamego Bulos Poder Constituinte 1. Significado Poder constituinte é a potência que faz a constituição, e, ao mesmo tempo, a competência que a modifica. Trata-se da força propulsora que, ao elaborar a carta magna, fornece as diretrizes fundamentais do Estado. Por isso, é a energia vital das constituições. A finalidade do poder constituinte é atuar…

governos ). Classificação das Constituições As Constituições dos diversos países do mundo não são iguais entre si. Contudo, podem ser classificadas de acordo com três critérios básicos - a forma, a origem e a consistência - que por sua vez subdividem-se em outros. Assim, quanto à forma, as Constituições podem ser: o Escritas : quando são expressas em leis escritas. Hoje em dia, quase todas as Constituições são escritas. Ex.: Constituição…