Licc Direito Internacional Privado Art 7º

vocacionado para resolver litígios entre Estados sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática. A principal fonte do Direito Internacional é o Tratado. Aceita-se também as fontes admitidas no direito interno. É difícil um tribunal ser acionado só porque o tratado desrespeitou os direitos de uma pessoa, mas não quer dizer que não possa. Mas, no plano internacional, para um Estado é muito difícil, é uma questão muito pequena para se entrar em conflito. Tribunais ad hoc –…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2º AVALIAÇÃO 14/11/2011 O elemento de conexão viabiliza a resolução do conflito definindo o direito a ser empregado no caso concreto. A doutrina divide o elemento de conexão em três modalidades: a. Elementos de conexão pessoais (Nacionalidade, domicílio e residência); b. Elementos de conexão reais (localização de bem imóvel); e c. Elementos conducistas (autonomia da vontade das partes – como ocorre na celebração de contratos). OBS: Os elementos de conexão…

por nós e,todos aqueles que desejaram o nosso êxito. A todos os Professores, servidores e colaboradores dessa Renomada Instituição de Ensino. Ao Advogado Dr. Paulo Alves Ferreira da Silva OAB-GO nº 3.559. As acadêmicas do curso de Direito da Uni Evangélica da cidade de Ceres-GO, a Débora Luordes Vieira e Sueide Lemes. Ao professor Alan Vieira Machado, professor de Zootecnia do IF Goiano-Campus Ceres. Sumário Introdução:...................................................

FACAMP – Faculdades de Campinas Faculdade de Relações Internacionais Campinas, 14 de novembro de 2012 Direito Internacional Privado Prof. José Evangelista Resumo Direito Internacional Privado Nádia Araújo 2ª Prova Bimestral: 21/11/12 3º Ano / 2º Semestre – Turma B Representante: Bárbara Hanashiro Sumário: Capítulo 14: Contratos Internacionais........................................................................01 Ana Flávia, André Massei, Caio Barros, Caroline Ribeiro, Gustavo…

Unidade6 Fontes do Direito: noções gerais. Fontes materiais. Fontes formais estatais, não-estatais e supra-estatais. I – FONTES DO DIREITO 1 - Noções Gerais Fonte em sentido comum é o lugar de onde brota água. Aplicável ao Direito, fonte jurídica diz respeito ao nascedouro do direito. 2 – Classificação A classificação tradicional divide as fontes do direito em materiais e formais. Fontes materiais ou reais são aquelas que apontam

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Apostila de Direito Internacional Privado Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador) Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação ..........................................................

DIREITO INTERNACIONAL II 13/02/2006 - Direito Internacional Privado:- (D.I.P.). - Elemento de estraneidade = Elemento estrangeiro. - Ramo autônomo do Direito que se define pelo conjunto de normas e princípios que atuam sobre as relações jurídicas, nas quais estão presentes elementos estrangeiros. Trata-se de um Direito Privado porque se circunscreve no campo das relações particulares. E o vocábulo “internacional” e sua denominação representam à existência do elemento…

A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (antiga lei de introdução ao Código Civil nome alterado pela lei no. 12.376/2010) A Lei de introdução às normas de direito brasileiro é o complexo de disposições preliminares que antecedem ao Código Civil, formando um conjunto de normas que regem a aplicação, a interpretação, a vigência, a eficácia e as dimensões espaço-temporais de toda legislação brasileira. A lei de introdução podemos dizer, é um superdireito responsável pela coordenação

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Apostila de Direito Internacional Privado Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador) Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação .......................................................................

...4 Capítulo 1 Introdução ao Código Civil 1.1 Início e fim da vigência de uma lei...........................................5 1.2 Aplicação da lei e fins sociais..................................................6 1.3 Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada..........7 Capítulo 2 Livro – I: Das Pessoas 2.1 Início e término da personalidade civil........................................9 2.2 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa.................