Leis Trabalhistas Dos Jornalistas

efeitos do art. 39, I do CPC, informam possuir escritório sito à Av. Jornalista Roberto Marinhos, nº3100, sobreloja, Jardim Alcântara, São Gonçalo-RJ, CEP: 24710-341 (procuração em anexo), à presença deste Douto Tribunal, com base nos arts. 485 CPC c/c 769 CLT e Súmula 100, propor: AÇÃO RESCISÓRIA em face da r. decisão, com trânsito em julgado em 27/05/2013 (conforme certidão de publicação em anexo), em reclamação trabalhista movida por EDNEI DA SILVA VIEIRA, brasileiro,…

considerado também é o caso da Construtora Delta, que está sendo investigada por possíveis envolvimentos ilícitos com os governos de alguns estados e a AG possui alguns consórcios com a Delta, em especial podemos citar a reforma do estádio de futebol Jornalista Mário Filho, o Maracanã, onde a construtora em questão se retirou do consórcio, e alguns contratos estão sendo investigados pelo TCE e TCU. Outra variável política significativa positiva são as obras do Plano de Aceleração do…

parênteses” no comentário e uma consequência política que atingiu os inimigos de Vargas aparecem, respectivamente, em: a) a conspiração envolvendo o jornalista Carlos Lacerda é um dos elementos do desfecho trágico e o recuo da ação de políticos conservadores devido ao impacto da reação popular. b) a tentativa de assassinato sofrida pelo jornalista Carlos Lacerda por apoiar os assessores do presidente que discordavam de suas idéias e o avanço dos conservadores foi intensificado pela…

de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos…

parte do operariado. A utilização de mulheres e crianças com e em bairros fabris, vivendo em cortiços e vilas operárias. Salários baixos que os dos homens, condições precárias, disciplina rígida, ameaças, multas, dispensas e ausência de leis caracterizavam as relações de trabalho. Sob influencia das ideologias trazidas da Europa, os operários organizaram jornais, associações de ajuda mútua, sindicatos e greves, reprimidos pelo governo. Crianças trabalhavam na…

IntroduçãoO estado novo teve início no dia 10 de novembro de 1937, com um golpe liderado por Getúlio Vargas. Getúlio Vargas passou a governar por meio de decretos-leis. Limitou-se o poder dos Estados. O executivo federal tornou-se todo-poderoso. Uma ditadura foi instalada no país. A economia permaneceu voltada basicamente para a agricultura, mas havia uma preocupação em acelerar a industrialização do país. A questão social passou a ser vista como uma questão política. Ao mesmo tempo em…

portanto ilícito, do trabalhador seropositivo. 2 DOS PRINCIPAIS ASPECTOS RELATIVOS AO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊCIA ADQUIRIDA E A TUTELA JURISDICIONAL (TRABALHISTA) ATINENTE 2.1 O VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRA – VIH/SIDA Presentes desde o surgimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA1, a discriminação e a segregação…

Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as oposições consentidas.Em fins de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, sendo imposta uma nova Constituição, que entrou em vigor em janeiro de 1967. Na economia, o governo revogou a Lei de Remessa de Lucros e a Lei de Estabilidade no Emprego, proibiu as greves e impôs severo controle dos salários. Castelo Branco planejava a transferir o governo aos civis no final de seu mandato, mas setores radicais do Exército impuseram a…

do presidente norte-americano, Eisenhower. Este rompeu unilateralmente o acordo de desenvolvimento entre Brasil e Estados Unidos concedendo somente 180 milhões de dólares dos cerca de quase 400 milhões acordados anteriormente. Voltando para o movimento trabalhista, Vargas pretendia reforçar a aliança populista com os trabalhadores, buscando com isso, reaver o apoio popular para garantir o cumprimento do seu programa econômico. No início de 1953, nomeou para ministro do Trabalho…

Empregado, Trabalhador e Empregador: EMPREGADO: Vide art. 3° da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Define a norma supracitada que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual – é elemento essencial da caracterização da relação de emprego – a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o…