Leis Trabalhistas De 1934

essas leis na consolidação das leis do trabalho (CLT), que esta em vigor até hoje. Em março de 1931 foi decretado à lei de sindicalização pela qual ficava estabelecido o primeiro do chamado sindicato único de base territorial. Em 1940, o governo criou o imposto sindical: em vigor até os dias atuais, dos trabalhadores é recolhido o valor de um dia de trabalho ao ano para o ministério do trabalho, que redistribui o montante para os sindicatos. -Escolas e hospitais Além das leis…

conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em…

evolução da sociedade e pelos diversos pontos de argumentação utilizados no decorrer dos tempos, e por isso foi necessário a sua criação, assim como o Direito em si e todos os seus ramos para melhor organização. A introdução histórica do Direito Trabalhista tem uma grande importância para o entendimento do aspecto contemporâneo, pois esses são frutos dos fatos passados. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO O homem, único ser racional, se viu a exercer atividades, principalmente…

Vargas (1930 – 1945) Populismo; Nacionalismo; Líder carismático; Paternalista; Uni partidarismo; Capitalismo não dependente; Anti-comunismo; Ambíguo: elite ou povo;“ Um populista ama o povo mas acima de tudo ama o poder.” Governo Provisório (1930 – 1934) Vargas mostra suas garras; Fecha o Congresso (cafeicultores); Interventores nos Estados (aliados); Vargas com amplos poderes; Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; Ministério da Educação e Saúde Pública; Conselho…

.............................4 Política social e sua trajetória no Brasil.........................................................5 A realidade do operariado e os movimentos grevistas................................6 Constituição de 1934 e as leis trabalhistas....................................................6 Direitos Sociais.................................................................................................7 Cidadania, pobreza e desigualdade social no Brasil................

sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Nesse período, constatamos que o trabalho do escravo continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em que…

Vargas Getúlio Vargas governou o Brasil por quase duas décadas, Governo de Vargas adotou medidas controladoras, paternalistas e ditatórias, mas também contou com aspectos modernos na industrialização, criação da consolidação das Leis trabalhistas (CLT) e politicas trabalhistas. Getúlio Vargas governou o Brasil por quase vinte anos. Chegou ao poder através da Revolução de 1930, abrindo um período de modernidade voltada para os aspectos políticos, econômicos e sócios brasileiros, até…

Constituição Federal de 1934 A Constituição de 1934 foi conseqüência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. A causa imediata foi o processo eleitoral para a escolha do sucessor do presidente Washington Luiz, que deu a vitória para Júlio Prestes. Mas o movimento revolucionário decorreu, em instância mais ampla, da corrosão do sistema político vigente na primeira República com a explicitação de conflitos econômicos, sociais e políticos. Subindo Getúlio Vargas ao poder, como…

[pic] HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DE 1934 Belém-PA 2012 Equipe: Decisão Reformada Coordenadora: Flávia Soares Moura – 2012.2.43701-1 Vice-coordenadora: Rejane Cartaxo Ribeiro – 2012.2.28100-1

políticas econômicas e sociais introduzidas no País a partir de 1930, que marcaram o processo de industrialização, urbanização e organização da sociedade brasileira. 1- GOVERNO PROVISÓRIO (1930 - 1934) O início do governo Vargas caracteriza-se pela substituição da Constituição de 1891 por Decretos-Leis. Foi dissolvido o Poder Legislativo (Federal, Estadual e Municipal) e foram colocados Interventores Tenentes nos Estados. Foram criados os Ministérios do Trabalho, da Indústria e…