Lei De Propriedade Industrial Direitos

Universidade de Brasília Instituto de Ciência da Computação Informática e Sociedade Profº: Pedro Rezende Turma A Aluno: Giordane de Souza Lima Matrícula:04/83605 Direitos Autorais na Informática Brasília, junho de 2005 Sumário Introdução Direito Autoral Lei das Patentes de Software Registro de Software Copyright As Licenças de Uso dos Softwares Open Source Conclusão Bibliografia Introdução O homem, ao longo de sua evolução têm criados…

1: Lei n° 9610/98 – Direitos Autorais a) O que são obras para a lei? É todo bem móvel de caráter literário, artístico ou científico. b) Quais obras são protegidas? São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III -

EMPRESA Histórico do Direito Comercial – (prof vai mandar trecho) Comerciante é registrado na Junta Comercial, caso contrario (pessoa Jurídica) se registra no cartório. Prestador de serviços – faz serviços, NÃO é comerciante e não pede concordata. Concordata – acordo com Estado para diminuir juros, parcelar dividas, quando estiver em crise. TEORIA DA EMPRESA – chegou no Brasil em 2002/2003, daí surgiu novo Cod. Civil e revoga parcialmente Cod. Comercial. Conceito: não há na lei…

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Direito Autoral. Escolher uma resposta. a. A cópia e a publicação de um trabalho de outro autor podem configurar um crime chamado de plágio. b. Os direitos autorais são estabelecidos por lei e valem por até setenta anos após a publicação da obra. c. O autor pode licenciar ou ceder o direito de comercialização a outra pessoa, a uma empresa ou instituição. Question 2 Assinale as alternativas abaixo com Verdadeiro (V) ou Falso…

PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NOS SETORES PUBLICO-PRIVADO Nivaldo dos Santos∗ Viviane Romeiro∗∗ RESUMO Este trabalho apresenta um conjunto de considerações a respeito da Gestão da Propriedade Intelectual como propulsora de inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas. Pretende-se discutir as fases do processo de desenvolvimento tecnológico através do gerenciamento de Patentes como ferramenta para obter Inovação, presumindo que

principais funções da agência OMPI e descreva-as abaixo. As principais funções da agência OMPI são: 1. Estimular a proteção da Propriedade Intelectual em todo o mundo mediante a cooperação entre os Estados; 2. Estabelecer e estimular medidas apropriadas para promover a atividade intelectual criadora e facilitar a transmissão de tecnologia relativa à propriedade industrial para os países em desenvolvimento, com o objetivo de acelerar os desenvolvimentos econômicos, sociais e culturais.…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual pode ser considerada como um gênero, que se subdivide em duas espécies: a propriedade industrial e o direito autoral. Direito de Propriedade Industrial está voltado para a utilidade das criações no âmbito empresarial ou comercial. Compreende o Registro de Marcas, Registro de Desenhos, Indicações Geográficas, Transferência de Tecnologias e Concessão de Patentes. O Direito Autoral protege a expressão de idéias nos…

dá outras providências. LEIS - Lei nº 11.105 (24/3/2005) – Lei de Biossegurança - Lei nº 6.938 (31/8/1981) – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. - Lei nº 8.078 (11/9/1990) – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. - Lei nº 9.279 (14/5/1996) – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. - Lei nº 9.456 (25/4/1997) – Institui a Lei de Proteção de…

invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção. Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor. A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cujos normativos legais são em Portugal o Código da…

feitos para a subsistência das famílias. Após a Revolução Industrial, as mudanças foram profundas, produção em larga escala, indústrias cada vez maiores e uma expansão do direito empresarial para regrar essas relações, que passaram a ter uma grande atividade internacional e não apenas doméstica. 2. HISTÓRICO Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. 2.1. Teoria Subjetiva De acordo…