Lei 9394 96 Comentada Art 34

CARGOS EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2015 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA JOSÉ CLAUDIO CARAMORI, Prefeito Municipal de Chapecó/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Leis Complementares Municipais nº 130/2001 e 132/2001 e suas alterações, para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores do Município, com a execução…

2.8.1. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados pela Portaria CEPERJ RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de Serviço DRS/CEPERJ RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual Nº 43.876 de 08 de outubro de 2012. 2.8.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de…

forma da lei.4 2 KYMLICKA, Will et NORMAN, Wayne, Return of the Citizen: A Survey of Recent Work on Citizenship Theory, in Ethics, v. 104, n. 2, 1994, p. 353. 3 Sobre o princípio do coloquialismo como técnica de hermenêutica constitucional ver DAVID ARAÚJO, Luiz Alberto e NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano, Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 1999, p. 51. 4 A regulamentação do inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 faz com a Lei Federal n°…

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA Incluindo: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS DE CONCURSOS Leonardo Silveira do Nascimento e Bernardo Creimer Cherman TODOS OS DIREITOS RESERVADOS VEMCONCURSOS – 2005 www.vemconcursos.com.br Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública, LRF e Exercícios Resolvidos de Concursos Leonardo S. do Nascimento e Bernardo C. Cherman Autores Leonardo Silveira do Nascimento Contador, formado na Universidade de Brasília.…

Orçamento O montante do orçamento do município é um importante indicador de prioridade da auditoria, pois denota, em grandes números, a existência de mais quantidade de programas governamentais geridos ou de população a ser atendida (R.I./TCRO, art. 72, § 3º). Pelo valor do orçamento, numa simples referência matemática, podem ser selecionados alguns municípios significativos para auditoria. Mas, um outro dado, geralmente proporcional ao tamanho do orçamento, merece destaque no…

Centros Federais de Educação Tecnológica CF - Constituição Federal CFC - Conselho Federal de Contabilidade CFF - Certificado de Fins Filantrópicos CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda CLT - Código de Lei Trabalhista CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CR - Constituição da República …

possui 29.811 jovens matriculados no ensino médio, sendo 14.697 na cidade de Maringá. Ainda, 3.619 na educação pro ssional de nível técnico que estão aptos a ingressar no Ensino Superior. BRASIL. Presidência da República. Lei de D iretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. BRASIL. MEC. Parecer CNE Nº 776 de 03 de dezembro de 1997. O rienta para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação. BRASIL. MEC. Parecer CNE/CES Nº 436, de 05 de abril de…

de evidências de informações de caráter interno ou externo que se relacionam com o controle do patrimônio e a exatidão dos registros e as demonstrações deles decorrentes. (ATTIE, 2009, p.05) Ferreira em sua obra “Auditoria - teoria e questões comentadas” conceitua Auditoria Independente. Para ele: Auditoria independente consiste na técnica contábil que tem por objeto, entre outros procedimentos, o exame, por um auditor independente, das atividades, livros e documentos de uma…

...................95 7.2.3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL .............................................................96 7.2.3.1. TEMPO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO SUPERIOR ............................96 7.2.3.2. TEMPO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL FORA DO MAGISTÉRIO NA ÁREA DE FORMAÇÃO .............................................................................................96 7.2.4. POLÍTICA E PLANO DE CARREIRA ........................................................97 7.2.5.…

consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, CONSIDERANDO que os povos das…