Lei 9 394 96

utilizamos Leis e artigos propostos dentro da educação. Leis essas baseadas na LDB e Artigos da Constituição Federal de 1.988. Baseando-se no Artigo 208, estabelecemos paralelos com a Emenda Constitucional nº 59 / 2.009, utilizando também Sites e Livro sugeridos na pesquisa. Nesta Pesquisa discutiremos as leis referente a educação escolar, refletindo e abrangendo implementações de leis. Serão elaborada tabelas indicando as principais alterações indicando principais alterações na LDB…

.......... - TO ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº ......./...., de ........ de ................. de 200.... Institui o Sistema Municipal de Ensino de ............ –TO e dá outras providências. Faço saber que: A CÂMARA MUNICIPAL DE ................. aprova e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Sistema Municipal de Ensino de ............ -TO, que observará o disposto na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

aplicá-la ao caso concreto. O estudo da interpretação da lei leva sempre em conta o contexto histórico, a forma como apresenta-se na sociedade, sua forma lógica e seu poder de intervenção social. No âmbito do Direito interpreta-se a hermenêutica como um conjunto de métodos, tendo por objeto principal a norma jurídica. Não restringe-se somente à norma mas estende-se também aos princípios e costumes não tipificados. A norma não está somente na lei, mas também inserida socialmente em…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP HERMENÊUTICA DOUGLAS SANTOS R.A: B6678A-7 ISADORA FIDELIS DE ALMEIDA R.A: B94277-0 JAMILLY LARISSA DINHANI MELO R.A: B75AFF-1 THIAGO RICK VICENTE R.A: B64780-9 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO 5 - Interpretação Pública Autêntica 6 - Interpretação Pública Judicial 6 - Interpretação Pública Administrativa 7 - Interpretação…

conta a opinião de professores, alunos e pais, que são os verdadeiros usuários desse sistema, ou simplesmente a concepção de divisão de cargos e funções, sendo eles subordinados a regras, pelo poder concentrado no diretor ou políticos.. Na LDB nº 9. 394/96, em seu Art. 15, estabelece que “os sistemas de ensino assegurarão ás unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as…

Sistemas de Ensino: Federal, Estadual, Municipal e suas incumbências O Sistema de Ensino no Brasil está organizado e estruturado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN, Lei nº9. 394/96), a qual colabora para garantir as leis de caráter normativo para o pleno desenvolvimento do educando, para o preparo da prática da cidadania e, por conseguinte, a formação para o trabalho. É dever do Estado e da família garantir a educação obrigatória em todos os níveis e…

fenômenos naturais, facilmente observáveis. 4) Sobre o positivismo, como uma maneira de organização do pensamento social, pode-se afirmar que: Preocupava-se em definir um método de análise da sociedade, inspirando-se na racionalidade e nas leis da Natureza. Buscava inspiração nos princípios religiosos da Idade Média Fundamentava-se na crença ao poder divino do rei, e na servidão humana Buscava analisar a sociedade a partir de aspectos como a superstição e a aceitação da…

uma preocupação central com os processos pelos quais constituem o ser humano em sociedade e em cultura e que compreende esta, como algo que transversaliza e indexaliza toda e qualquer ação humana e os etnométodos que aí se dinamizam. (MACEDO, 2010, p.9) Diante desse contexto é importante ressaltar que na visão do autor, tanto o sujeito quanto os processos pelos quais o mesmo é constituído, tornam-se de grande relevância para uma pesquisa qualitativa. Quanto ao método utilizado na…

Quadro 1 – Comparação das Leis 4024/61, 5692/71 e 9 394/96 Leis Tema Lei 4024/61 5692/71 9394/96 F O R M A Ç Ã O Art. 53. A formação de docentes para o ensino primário far-se-á: a) em escola normal de grau ginasial no mínimo de quatro séries anuais onde além das disciplinas obrigatórias do curso secundário ginasial será ministrada preparação pedagógica; b) em escola normal de grau colegial, de três séries anuais, no mínimo, em prosseguimento ao vetado…

Maria da Glória Carvalho Moura 1 Resumo Abstract O trabalho apresenta aspectos históricos da Educação de Jovens e Adultos­EJA, à luz da legislação, especifi­ camente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ LDBEN, n. 4 024/61, da Lei da Reforma de ensino de primeiro e segundo grau n. 5 692/71 e da nova Lei, n. 9 394/96. Busca a compreensão dos mui­ tos “porquês” do presente, dentre estes, “Que educa­ ção é essa?”, refletindo o que vem a ser aluno…