Lei 9 394 96

B4 Economia %HermesFileInfo:B-4:20150129: O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 ESTATAL EM CRISE. Dúvidas PERGUNTAS & RESPOSTAS SANDRO VOX/AGÊNCIA O DIA-6/9/2014 Os problemas na Petrobrás e o papel de seus administradores A administração da Petrobrás divulgou ontem seu balanço do terceiro trimestre, com atraso de mais de dois meses. Mesmo assim, não incluiu impactos contábeis das investigações de corrupção. O ‘Estado’ ouviu uma série de especialistas para tentar…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR POR LEI ORDINÁRIA: Uma análise da revogação da isenção instituída pela Lei Complementar 70/91 pela Lei Ordinária 9.430/96. (Trabalho apresentado no módulo do Prof. Raymundo Juliano) Franceclaudio Tavares da Silva* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS - 1.1 Preâmbulo 1.2 Definição - 1.3 Os princípios e sua relação com o Direito Tributário - 1.4 Os princípios tributários em espécie - 1.5 Princípio da legalidade -1.6 Lato…

atuação no atendimento educacional especializado e deve aprofundar o caráter interativo e interdisplinar da atuação nas salas. 2 O currículo na educação especial: uma breve reflexão O debate sobre inclusão escolar vem de longa data, no Brasil diversas leis federais e orgânicas garantem o acesso das pessoas com necessidades educacionais especiais ao ensino na rede pública e regular de ensino, a tendência para inserção de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino,…

Actividades de Segura nça Higiene e Saúde no Trabalho (Pág. 7) Atmosferas Explosivas Legislação referente a Atmosferas Explosivas (Pág. 9) Aparelhos de Elevação e Movimentação Legislação referente a Apare lhos de Elevação e Movimentação (Pág. 9) Código do Trabalho e respe ctiva regulamentação Legislação referente ao Código do Traba lho e respectiva regulamentação (Pág. 9) Equipamentos de Trabalho Legislação referente a Equipamentos de Trabalho (Pág. 10) Equipamentos de Protecção…

000 2004 7.930.000 2005 7.943.000 10 3 ha Superficie de Vinha Mundial 6.000.000 4.000.000 2.000.000 0 05 20 04 20 03 20 02 20 01 20 00 20 99 19 98 19 97 19 96 19 95 19 94 19 93 19 92 19 91 19 ÁREA DA VINHA (milhares de ha) 86-90 91-95 96-00 2001 2002 2003 2004 2005 Total Mundial 8.715 8.086 7.785 7.923 7.953 7.955 7.930 7.943 Europa 6.024 5.543 5.019 4.832…

ponto e os demonstrativos de pagamento jungidos aos autos, restando inconteste o fato de que nas ocasiões em que trabalhou em jornada extraordinária, os valores lhe foram corretamente remunerados, nos exatos termos propugnados pela Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive quanto a seus reflexos e integrações. O obreiro sempre gozou de pelo menos uma folga compensatória semanal pelo sobrelabor prestado, conforme os documentos jungidos aos autos, inclusive aos domingos. Também…

orgânica apresentada na equação química é uma esterificação. CH3CH2OH( ) + CH3COOH( ) → CH3COOCH2CH3 ( ) + H2O( ) Álcool Ácido carboxílico Éster b) Para calcularmos o calor de reação da reação de preparação do acetato de etila devemos aplicar a lei de Hess às equações de combustão dos compostos orgânicos presentes na reação de esterificação. I. CH3CH2OH( ) + 3O2 (g) → 2CO2 (g) + 3H2O( ) ∆HI = −1368 kJ.mol −1 II. CH3COOH( ) + 2O2 (g) → 2CO2 (g) + 2H2O( ) ∆HII = −875 kJ.mol −1 ∆HIII…

sistematizada nos Códigos Penal e de Processo Penal. Assim prevê o art. 100 do CP: “A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido”. Abstrai-se da leitura do artigo que a ação penal é pública ou privada. Ainda o §1º do art. 100 do CP determina: “A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça”. Concluímos da leitura do parágrafo…

Professor Joerberth Nunes DIREITO PROCESSUAL PENAL PRINCÍPIOS 1) Princípio da não auto-incriminação – art. 5º, inc. II, LVII, CF – Nemu tenetur se detegere 9) Princípio da Persuasão Racional do Juiz -A persuasão racional não macula a imparcialidade do juiz. 10) Princípio do in dubio pro reo -Na dúvida, favorece o réu. 2) Princípio do contraditório e da ampla defesa – art. 5º LV, CF : não se aplica ao inquérito policial, o qual possui natureza inquisitiva. -Princípio…

Desafio Introdução Toda criança quando nasce deveria ter o seu direito garantido, quando completasse quatro anos deveria ir à escola. Mas não é o que acontece, muitas ficam sem estudar por faltas de vagas nas escolas isso é um dever do país, na lei da LDB no art. 2 consta “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da…