Legislação Prefeitura Licença De Obras

estacionamento como uma obra socialmente responsável, através de atitudes ecologicamente corretas, além de ações para qualificação de mão-de-obra, priorizando a contratação de mão-de-obra local. Possibilitar a valorização imobiliária e o desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de empregos diretos e indiretos e de receita para economia local e regional. 3. Contexto Institucional 3.1. Legislação Incidente Este capitulo apresenta uma analise da legislação incidente e…

KICHEL RODRIGO GROTTO ROSSETT WILIAN JUNIOR DE ARAÚJO PROJETO ARQUITETÔNICO DE NOVA PREFEITURA NA CIDADE DE CONCÓRDIA - SC Joaçaba 2013 ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA LUAN PICININ SARTORI LUCAS KICHEL RODRIGO GROTTO ROSSETT WILIAN JUNIOR DE ARAÚJO PROJETO ARQUITETÔNICO DE NOVA PREFEITURA NA CIDADE DE CONCÓRDIA - SC Trabalho de Obras e Serviços Públicos apresentado ao curso de Engenharia Civil daUniversidade do Oeste…

.....................9 instalações...................................................................................................9 vigilância sanitária. ................................................................................10 . licença de funcionamento...................................................................11 Código de Defesa do Consumidor.....................................................12 A escolha do ponto para abertura da empresa.............................

exigências iniciais e somente poderá se estabelecer depois de cumpridas, quais sejam: Registro da empresa nos seguintes órgãos: • Junta Comercial; • Secretaria da Receita Federal (CNPJ); • Secretaria Estadual de Fazenda; • Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; • Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical…

de regularização. Essa é uma ação inédita, apresentada em tópicos e com o objetivo máximo de permitir uma tranquila iniciativa empresarial dentro do setor. detalham desde um manual de consulta à legislação da Vigilância Sanitária até temas como “Projetos Arquitetônicos para a obtenção da Licença Sanitária” ou “Transporte de Produtos Perigosos”. Esperamos que este material auxilie-o em seu novo empreendimento. Consultas: www.anvisa.gov.br 3 Prefácio O processo foi dividido em 25

terraplanagem 2.2 Projeto de águas pluviais 2.3 Projeto de abastecimento de água 2.4 Projeto de esgotamento sanitário 2.5 Projeto de pavimentação 2.5 Energia elétrica e telefonia 2.7 Sistema de coleta de resíduos 3. DESCRIÇÃO GERAL DA OBRA 3.1 Estimativa de mão de obra 3.2 Geologia,geomorfologia e solos 3.3 Estudo de tráfego 3.4 Secretaria do meio ambiente 4. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5. PLANO DE TRABALHO EIA /RIMA 6. IMPACTO AMBIENTAL 6.1 Uso do solo 6.2 Plano diretor 7.…

parcelamentos da área maior onde esta encontra-se inserida, ou em outros loteamentos situados no perímetro urbano de Uberlândia, sendo estes outros loteamentos da proprietária ou de terceiros, permitida sua cessão, respeitados os percentuais exigidos na legislação municipal de parcelamento do solo, devendo ser avaliadas pelo orgão municipal competente, a área parcelada e a área que receberá as áreas públicas, resguardada a equivalência financeira entre elas, dispensada a avaliação…

responsabilidade pela entrega fora do prazo. Dos Exibidores Instalação, veiculação, manutenção dos equipamentos e retirada do anúncio quando do término da Campanha. Obtenção das licenças necessárias. Pagamento de todas as taxas e outras despesas necessárias a utilização do espaço (exemplo: aluguéis, mão de obra etc.). Manutenção da exposição publicitária de forma adequada e com boa visibilidade. Envio do comprovante fotográfico da contratação até 5 (cinco) dias úteis…

cumprimento da função social do Conselho. A visita teve como objetivo constatar “in loco” a situação das construções que vem sendo implantadas naquela área de borda da cidade, pela Companhia de Desenvolvimento Urbano – CONDER, órgão estadual e pela Prefeitura do Município de Salvador, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, em virtude das possíveis irregularidades denunciadas pela imprensa. Participaram da visita os Conselheiros Arquiteto Carlos Ubiratã de Castro Souza –…

Da Divisão Administrativa Art. 8º - O Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após consulta plebiscitaria à população diretamente interessada, observada a legislação estadual e ao atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 9º desta Lei Orgânica. § 1º - A criação do distrito poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais distritos, que serão suprimidos, sendo dispensada, nesta hipótese, a verificação