Legislação Portuaria

Gestão ambiental portuária: desafios e possibilidades. Por ser potencialmente poluidora, a atividade portuária necessita passar por um processo de habilitação ambiental em função da legislação aplicável, licenciamento, em que são verificados os seus potenciais danos ao meio ambiente como um todo. Caso os seus impactos sejam significativos, ela tem que ser objeto de um estudo de impacto ambiental. Esses estudos determinam quais impactos acontecem, onde ocorrem e com que magnitude eles se…

necessariamente com os terminais “de uso privado” referidos no art. 8º da MP 595. Os arts. 50 e 51 podem ser interpretados como uma tentativa de permitir-lhes a continuidade de funcionamento, com uma exigência de adaptação, não precisamente definida, à nova legislação. Uma interpretação possível é que essa adaptação exigida pelo art. 50 consistirá, na realidade, na licitação dos terminais de uso privativo – ou, em casos excepcionais, sua outorga com dispensa ou inexigibilidade de…

CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS NO PORTO DE SANTOS SANTOS 2008 GUILHERME DOURADO CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NO PORTO DE SANTOS Trabalho de conclusão

onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos, cuja origem é de aproximadamente 1800, e vem sendo considerado até hoje como um setor que gera riqueza para o País. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas logo após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa. Essa evolução teve pontos de inflexão…

da Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, conhecido como Porto do Rio, publicado no ano de 2001, e que encontra-se em fase de implantação. Este ensaio contém uma análise sucinta sobre as características e as estratégias utilizadas nas intervenções promovidas pela Prefeitura do Rio, que busca identificar os seus pontos positivos e negativos. A pesquisa traz a identificação dos bens construídos existentes e suas formas de proteção, quais os principais problemas das áreas portuárias…

Introdução As cidades litorâneas brasileiras com o mar, onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos para os Pais. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa pontos de inflexão , com a denominada “abertura dos portos às nações amigas”, com as…

introdutório ao capítulo 1 Impactos associados à atividade extrativa de minério de ferro 2 Impactos associados à atividade portuária 3 O caso do porto de Itaguaí Capítulo III – Políticas e instrumentos de gestão ambiental Pequeno texto introdutório ao capítulo 1 Instrumentos de gestão aplicados à mineração de ferro 2 Instrumentos de gestão aplicados à atividade portuária 3 políticas e instrumentos de gestão ambiental em uso no porto de Itaguaí Conclusões Referências…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC Gustavo Manna Cesar A Gestão de Resíduos em Atividades Portuárias: um Estudo das Oportunidades de Melhorias São Paulo 2005 GUSTAVO MANNA CESAR A Gestão de Resíduos em Atividades Portuárias: um Estudo das Oportunidades de Melhorias Dissertapo de mestrado apresentada ao Centro Universitário Senac como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Sistema Integrado de Gestão Orientador Prof. Dr. Osvaldo L. G. Quelhas São Paulo 2005

..................................................... Riley Rodrigues de Oliveira 1.2. Marco 1993......................................................................................... Jovelino de Gomes Pires 1.3. O Papel do CAP na Gestão Portuária ................................................. Milton Tito 1.4. Evolução do Marco Regulatório e os Portos Nacionais ..................... Aluisio Sobreira 1.5. O Impacto da Nova Lei dos Portos..............................................

................................................................................. 27 4.2.2 Assessoria de Comunicação Social (ASSCOM) ......................................................................... 27 4.2.3 Superintendência da Guarda Portuária (SUPGUA) ................................................................... 27 4.2.4 Assessoria de Projetos Especiais (ASSPRO) ............................................................................ 27 4.2.5 Superintendência…