Legislação Portaria 453 98

urbanizadas ou não, internas ao perímetro urbano das cidades (sedes municipais) ou vilas (sedes distritais) ou as áreas urbanas isoladas, conforme definido por Lei Municipal vigente em 31 de julho de 2010. Para a cidade ou vila em que não existia legislação que regulamentava essas áreas, foi estabelecido um perímetro urbano para fins de coleta censitária, cujos limites foram aprovados pelo prefeito local. A situação rural abrangeu todas as áreas situadas fora desses limites. Este critério…

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 453, DE 1º DE JUNHO DE 1998 DO 103-E, de 2/6/98 A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990, que tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano, e considerando: a expansão do uso das radiações ionizantes na Medicina e Odontologia no país; os riscos

neste processo e não só pela análise de dados fornecidos pelas próprias empresas. A partir das definições dos vários distúrbios que podem afetar a qualidade da energia elétrica são apresentados os parâmetros avaliados pelos órgãos reguladores e a legislação pertinente ao tema. Por outro lado, são analisados dados referentes à relação das distribuidoras com a sociedade: consumidores, clientes, trabalhadores, órgãos de defesa do consumidor e reguladores. A dissertação procura…

DIREITO AERONÁUTICO II CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL 2 
 ÍNDICE
 PROFISSIONAIS
DO
SETOR
AERONÁUTICO
MUNDIAL
 AEROVIÁRIOS
 CONVENÇÃO
COLETIVA
­
AEROVIÁRIOS
 AERONAUTAS
 CONVENÇÃO
COLETIVA
DE
AERONAUTAS
 JURISPRUDÊNCIA
AERONAUTAS
 LEGISLAÇÃO
AERONÁUTICA
APLICADA
NO
BRASIL
 REGULAMENTO
BRASILEIRO
DE
HOMOLOGAÇÃO
AERONÁUTICA
­
RBHA
 RBHA
91
­
AVIAÇÃO
PRIVADA
E
PÚBLICA
 RBHA
121
–
REQUISITOS
OPERACIONAIS:
OPERAÇÕES
DOMÉSTICAS,
DE
BANDEIRA
E
 SUPLEMENTARES
 RBHA
139
­…

Outros assuntos referentes à organização e funcionamento 019.01 Informações sobre o órgão - Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informações sobre as funções e atividades do órgão e os serviços que presta. 020 PESSOAL 020.1 Legislação - Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, estatutos, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral e boletins administrativo, de pessoal e de serviço. 020.2 Identificação funcional (inclusive…

assunto, bem como os termos das Leis n. 15.462, de 2005; 15.786, de 2005; do Decreto Estadual n.º 42.899, de 2002; Decreto Estadual nº. 43.885, de 2004; Lei Estadual nº 869 de 1952; Lei 11.861, de 1995; Lei 13.392, de 1999; Lei 13.801 de 2000; legislação complementar e demais normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de…

espera-se que o aluno seja capaz de: 1- Discutir a importância das prescrições de radiografias dentais; 2- Listar as indicação das radiografias dentais; 3- Discutir os benefícios da utilização das radiografias dentais; 4- Descrever os itens da portaria 453 relativos à prescrição radiográfica; 5- Reconhecer as condições dentais passíveís de serem diagnosticadas radiograficamente. 41 FOLHA DE ANOTAÇÕES 42 FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIB+EIRÃO PRETO/USP DISCIPLINA DE…

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…

cem anos. Em Dezembro de 2005, a população residente foi estimada em 10 569 592 indivíduos (sendo 10 082 154 no continente, 242 241 na Região Autónoma dos Açores e 245 197 na Região Autónoma da Madeira), dos quais 5 115 742 do sexo masculino e 5 453 850 do sexo feminino. À semelhança de outros países europeus, têm-se vindo a verificar uma aceleração do processo de envelhecimento da população (ver Figura 1). 7 Figura 1: População por grupos etários em 2005 e projecções para…

servidores da entidade contratante figuram como sócios 96 Modalidade convite e parentesco entre os sócios das empresas convidadas 96 Parentesco entre o fiscal do contrato e sócio da empresa fiscalizada 97 STJ. Precedente 97 Princípio da Publicidade 98 Cópia dos autos 99 Avaliação de protótipos e amostras 99 Amostras – critérios objetivos de avaliação 99 Princípio da Probidade administrativa 100 Recursos públicos e necessidade de planejamento 100 Planejamento das contratações. Necessidade…