Legislação Aplicada No Direito Comercial

das Instituições de Direito Público e Privado Primeiramente, o conceito mais clássico de Direito, segundo OLIVEIRA E COSTA (2010), é que ele se constitui em um conjunto de normas que são impostas para regular as condutas humanas e assim prevenir os conflitos, portanto, tendo por objetivo prevenir a paz social de qualquer ameaça. Mas Direito não é exatamente a solução dos conflitos. Ele é um entre vários outros métodos pelos quais a sociedade pode se organizar. O Direito é o que se…

às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Com isso, pretende-se instigar o debate, sobretudo entre os civilistas nacionais. A história do sistema jurídico brasileiro iniciou-se muito antes de 1500. De modo geral, pode- se dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios são as verdades fundantes do direito, seu alicerce, o espírito de suas normas, que servem de critérios para a exata compreensão. O direito do trabalho está sujeito aos princípios constitucionais, como todo o direito, com fulcro no artigo 5º da CRFB Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada a Recursos Humanos Professora Márcia Adriana de Oliveira Silva Princípios Constitucionais • Liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou…

Anotações do Aluno Direito Empresarial Aula 01 – Evolução histórica Objetivos da aula: Esta aula apresenta uma introdução nos aspectos conceituais e históricos que envolvem o Direito Empresarial e sua evolução. Ao final você terá conhecimento sobre a área da evolução histórica do Direito Empresarial no Brasil. O objetivo principal desta aula é situar o aluno frente à legislação básica aplicada ao Direito que impacta na atividade dos Contadores. HISTÓRICO Em janeiro de 2002 foi…

INTERNACIONAL___________________________________3 2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5 3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO INTERNACIONAL_______________________ 7 5. A POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA__________________ 10…

A CPTED COMO FERRAMENTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA PMGO LEGISLAÇÃO APLICADA À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA VISTORIA DE SEGURANÇA FÍSICA AUTORES: FERNANDO JARDIM – CAP CBMGO MARINÉIA M. BITTENCOURT MARQUES – 1º TEN PMGO POLLYANNY MOREIRA ALVES – 1º TEN PMGO DEZEMBRO 2013 A CPTED COMO FERRAMENTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA PMGO LEGISLAÇÃO APLICADA À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA VISTORIA DE SEGURANÇA FÍSICA Artigo apresentado ao Curso de Análise Criminal como

Ementa: A matemática como instrumento de representação e análise da realidade. Elementos básicos de matemática aplicada à Contabilidade. Construções de modelos. Limites. Derivadas. Aplicações de Derivadas. Funções Exponenciais e Funções Logarítmicas. Integração e suas aplicações. Técnicas de Integração. Livro(s) Texto(s) Adotado(s): GOLDSTEIN, L. J. e LAY, D. C. e SCHNEIDER, D. I. Matemática aplicada economia, administração e contabilidade. 8 ed. Porto Alegre: Bookman, 2000.…

disciplina APS, no curso de Direito. FORTALEZA 2011 A empresa continua sendo um fenômeno desafiante para o Direito, não obstante já tenham decorridos tantos anos desde o seu primeiro aparecimento na legislação através do Código Napoleônico. (Waldírio Bulgarelli) RESUMO A problemática estudada encontra-se abrigada na seara do Direito Empresarial, possuindo como grande base o Código Civil de 2002, tendo em vista que o Código Comercial…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Comércio eletrônico e as relações de consumo Jonábio Barbosa dos Santos Advogado especializado em Direito empresarial Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba- UFPb Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão. Introdução Não somente como mecanismo de…

LEGISLAÇÃO E DIREITO DIREITO – Aristóteles mencionava que o homem é um animal político, destinado a viver em sociedade. Organizar esta convivência pressupõe a necessidade da criação de regras para evitar a desordem. Na antiguidade, para o Direito Romano – Direito é a arte do bom e do equitativo (significa dizer para fazer o direito é preciso bondade e equilíbrio) Na acepção moderna, Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em…